Vai começar o maior julgamento já visto no Supremo Tribunal Federal, em
termos de complexidade em matéria penal. Uma gama de réus, cada qual com
uma reconhecida banca de advogados criminalistas. O currículo da maioria
dos colegas dispensa qualquer apresentação: tem histórico e grande
conhecimento jurídico. A opinião pública acompanha o caso, oscilando
entre opiniões apaixonadas e partidárias e uma curiosidade atípica pela
grandiosidade do caso. Mas falta alguém nesse cenário: a OAB.

Cada acusado tem um advogado em seu favor. Sinal de que a democracia
anda firme, porque noutros tempos, não haveria a liberdade de escolha,
contratação e defesa. Felizmente, é possível sustentar que os advogados
criminalistas são os primeiros que afiançam nosso regime libertário,
porque podem atuar em benefício de seus clientes sem, contudo,
confundir-se com os próprios réus. Amadurecemos muito de algumas décadas
pra cá.
Os cidadãos brasileiros devem estar estranhando muito a ausência de um
posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil sobre esse caso.
Importante lembrar do destemido empenho da OAB no caso do impeachment do
ex-presidente Collor de Melo, da luta pela redemocratização brasileira e
de outros casos decisivos na vida nacional. Estranhamente, contudo, o
silêncio neste novo episódio da cena pública, jurídica e política do
país, é ensurdecedor.

Num caso óbvio de suspeição do Ministro Dias Toffoli, tendo atuado no
passado para um partido político e réus, mantendo namorada envolvida com
os acusados, seriam necessárias declarações enfáticas da Ordem dos
Advogados pela recomposição da máxima legalidade, no STF. Tribunal que
tem a obrigação de guardar os valores constitucionais, dentre os quais
destacamos a imparcialidade.
E se a OAB não defender a moralidade, quem o fará? Não podem os
dirigentes esconder-se no silêncio e nublar a necessária atuação da
Ordem. Nem mesmo por solidariedade com os consagrados advogados
envolvidos nas defesas. Uma coisa é patrocinar os interesses de alguns
empresários e políticos por meio de um grande escritório; outra, bem
diversa, é defender os interesses do povo brasileiro na fiscalização da
ordem jurídica nacional. Devemos, como advogados brasileiros, marcar
posição em defesa da legalidade e não apenas de alguns interessados.
Para cumprir a missão institucional da OAB, é preciso mais
independência. Devemos nos desatrelar de interesses paralelos.

Percebemos, em casos como esse e muitos outros envolvendo grandes
empresas e políticos de envergadura, que a OAB permanece inerte,
distante. Os movimentos civis de combate à corrupção e de moralização na
vida pública brasileira deveriam ter na Ordem dos Advogados verdadeira
parceira para fiscalizar e acionar corruptos. Não é isso que vemos,
infelizmente. Não podemos mais suportar essa omissão e ficar anônimos
nesse contexto. Quem mais precisa de defesa atualmente é a legalidade, a
moralidade e a honestidade.
A prática da corrupção institucionalizada, apontada pelo Procurador
Geral da República, deve ser julgada com imparcialidade. Será um show da
defesa, uma aula de processo penal, uma apresentação de retórica e
oratória, onde quem ficou fora de cena foi a defesa da ordem jurídica
que a Ordem dos Advogados poderia ter protagonizado.

Luciana Serafim é advogada e candidata à Presidência da Ordem dos
Advogados do Brasil em Mato Grosso.