Delicado embate travou-se na comunicação social mato-grossense, talvez um dos mais sensíveis em nível institucional republicano. Ataque e contra-ataque dos presidentes do legislativo e judiciário, respectivamente. De um lado, o primeiro reclamando dos resultados em diversos processos judiciais a mirar natural frustração ao relator dos casos e o segundo a defender a instituição e o desembargador criticado.

É preciso redobrado cuidado para que ambas as instituições representativas da estrutura pública estadual não sejam arrastadas por aspectos essencialmente pessoais do debate. Porque, como todo e qualquer cidadão, a parte sucumbente tem o direito de espernear privada e publicamente, respeitado o limite do decoro e não atingida a imagem das cortes julgadoras. O Judiciário já está bastante calejado para ouvir esses reclamos e os trata com muita naturalidade.

No entanto, causou estranheza a reação de ambos os presidentes de poderes mato-grossenses. O problema das declarações públicas de pessoas que ostentam cargos de tamanho relevo é que se torna indissociável a imagem do poder que representam e a própria pessoa física. Daí que, num ruído entre insatisfações mútuas, não há vencedores – todos perdem. A crítica ao julgador avulta-se para a crítica institucional e o rebate igualmente atinge a representação político-parlamentar.

De fato, os tribunais não podem se constranger diante de críticas públicas, ainda que sejam realizadas por figura notória, de alta envergadura. Contudo, acredito que não tenha sido a intenção do presidente do legislativo atingir o presidente do judiciário, levando consigo a demanda para o plano institucional de fogo cruzado. Até porque, historicamente, ambos os poderes convivem de forma harmônica, contando inclusive com incursões judiciárias frequentes sobre a vida parlamentar, sem que tenha havido rupturas inconciliáveis.

Elevar o tom e inaugurar uma rusga não beneficia a convivência institucional mato-grossense. É preciso cuidar para evitar o ativismo judiciário, pelo qual alguns magistrados tendem à tentação do governo paralelo. Com decisões que suprem a vontade legislativa, interferem no andamento de projetos parlamentares e cunham brechas na representatividade política, uma minoria ruidosa de juízes entende que a missão judiciária é soberana, beirando à taumaturgia.

Os excessos do ativismo judicial são conhecidos, em tresloucadas decisões que resultam em custos insuportáveis para os cofres brasileiros e mato-grossenses. Decisões insustentáveis, perseguições de ordem política, prisões em massa, erratas risíveis, são exemplos de ativismo judicial desconjuntado, lamentável e porque não dizer torpe. Não é possível que haja uma atitude igualmente destemperada do poder legislativo a atacar o judiciário com as mesmas pedras da leviandade. Decisão judicial discute-se, mas se respeita e é no plano técnico que a discussão deve gravitar.

Não há de prosperar o equívoco fomentado entre presidentes de poderes em Mato Grosso. As críticas não devem extravasar para mútuas acusações, o cidadão não merece ficar na guerra cruzada. Institucionalmente, é preciso maturidade para superar eventuais equívocos de comunicação certamente havidos no caso e transcender um caso individual, pontual e incidental a fim de salvaguardar a imagem legislativa e judiciária. Temperança e maturidade são os norteadores da relação de independência, mas de harmonia que o sistema republicano demanda.

Eduardo Mahon é advogado.