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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil

Autor: Maria Helena Gargaglione Póvoas

29 Mai 2015 - 10:13

Nesta quinta-feira, 28 de maio, comemoramos os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil. O Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, que instituiu o Código Eleitoral de 1945, previu a reinstalação do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízos Eleitorais, especialmente porque o art. 4º da Lei Constitucional nº 9/1945 determinou a realização de eleições para a escolha de Presidente da República, Governadores de Estado e Parlamentares.

Criada pelo Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932, a Justiça Eleitoral foi idealizada por Getúlio Vargas durante o período intitulado Governo Provisório (1930-1934) em resposta às pressões da sociedade brasileira, em especial pela Revolução de 1930 que, na busca pela modernização do país, permitiu ainda outros grandes avanços sociais como o voto feminino e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que vigora até os dias atuais.

Em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso foi instalado originalmente em 11 de novembro de 1932, no prédio da Assembleia Legislativa, sob a presidência do Desembargador Palmyro Pimenta.

A partir do endurecimento do regime no governo Vargas, no que conhecemos por Estado Novo (1937-1945), a Justiça Eleitoral foi extinta por meio da Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, e o nosso Tribunal realizou, com muito pesar, sua sessão de encerramento em 16 de novembro de 1937, sob a presidência do Desembargador Amarílio Novis. Essa “nova ordem” também aboliu os partidos políticos existentes, suspendeu as eleições livres e estabeleceu eleição indireta para Presidente da República com mandato de seis anos.

O TRE-MT, assim como os demais tribunais eleitorais, se mantiveram desativados enquanto durou o Estado Novo, e a Justiça Eleitoral mato-grossense reiniciou os seus trabalhos em 6 de junho de 1945, após oito anos de paralisação, sob o comando do Desembargador Albano Antunes de Oliveira.

Com o fim do Estado Novo e o início de um período de reestruturação do país, a Justiça Eleitoral foi peça fundamental na busca de novos ideais para um novo Brasil.

Em sua reinstalação, o TRE de Mato Grosso superou grandes obstáculos, principalmente o de realizar, em pouco mais de seis meses, as eleições para cargos federais (2/12/1945). Uma tarefa especialmente complexa, considerando a inexistência de eleições por quase 10 anos, o que acarretou o desmonte do aparato administrativo-judiciário eleitoral. Dificuldade essa que se somou ao desafio natural de realizar eleições em um estado continental como o nosso, que à época englobava o território do atual Estado de Mato Grosso do Sul.

Nos anos que se seguiram a Justiça Eleitoral em Mato Grosso avançou rumo ao cumprimento da sua missão, figurando na vanguarda de vários projetos, com destaque para a criação de um dos primeiros protótipos do que hoje conhecemos como urna eletrônica.

A trajetória da Justiça Eleitoral brasileira, nesses últimos 70 anos, rendeu muitos motivos para comemorar, notadamente pela consolidação da democracia, onde a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

Neste ano de júbilo, me sinto honrada por estar à frente do TRE-MT, que mantém sua tradição vanguardista, oportunidade em que convido os cidadãos para conhecerem a nossa história, por meio de visitas ao Memorial, acesso ao nosso sítio na internet (www.tre-mt.jus.br), pesquisas no acervo documental na biblioteca, onde se encontra disponível o livro “Evolução Histórica da Justiça Eleitoral Mato-Grossense”.

Maria Helena Gargaglione Póvoas - Desembargadora, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
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