Sábado, 14 de dezembro de 202414/dez/2024
Quatorze de dezembro, “Dia Nacional do Ministério Público”. Data em que, há 43 anos, foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público Nacional. Mais adiante, em 1988, a “Constituição Cidadã”, transformou o Ministério Público em uma instituição autônoma e essencial ao Estado brasileiro
A advocacia criminal não é apenas uma profissão; é uma missão que coloca o advogado na linha de frente da defesa da justiça, garantindo que ninguém seja desamparado diante do Estado.
O Poder Judiciário, em conjunto com as políticas públicas, deve resgatar a função original da monitoração eletrônica, assegurando que ela opere como um mecanismo de inclusão e não de exclusão.
Olhar Jurídico
