A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil, com a rejeição de cinco dos seis destaques apresentados. O único destaque aprovado retira do texto o dispositivo que proibia o desmembramento de municípios localizados em terras da União, segundo informa a Agência Brasil.

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O PL foi aprovado pelo Senado em 2008, mas com as alterações da Câmara terá que ser novamente apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao texto, com várias alterações. A aprovação do destaque que permite o desmembramento de cidades em terras da União desagradou lideranças governistas.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), segundo consta da matéria da Agência, disse que a proposta pode abrir brechas para criação de cidades em terras indígenas, ou em terrenos do Exército e da Marinha, por exemplo.

Já os defensores da emenda, explicaram que se a proibição não fosse retirada do texto, a criação de novos municípios poderia ficar “engessada”, já que seria um empecilho para a criação de municípios.

Ao fim da sessão da Câmara, que foi acompanhada por centenas de manifestantes defensores da aprovação do projeto, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou que os manifestantes descessem das galerias para cumprimentar os deputados em plenário.