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Campanha contra PEC 37 no site do CNMP gera desconforto entre Roberto Gurgel e Almino

06 Jun 2013 - 10:10

Da Editoria - Marcos Coutinho/Da Redação - Laura Petraglia

Foto: Montagem OJ

Campanha contra PEC 37 no site do CNMP gera desconforto entre Roberto Gurgel e Almino
Uma campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 veiculada no site do Conselho Nacional do Ministério Público, desde meados do mês passado, com exposição de um big banner, vem causando desconforto entre o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o conselheiro Almino Afonso Fernandes, indicado para o CNMP pelo mecanismo do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Almino Afonso confirmou ter enviado ofício a Gurgel questionando o uso de um espaço institucional (o site do CNMP) para uma campanha publicitária. Para o conselheiro, "como se trata de um site da institucional, patrocinado com verbas públicas, não deveria ser utlizado para campanhas e deveria manter a isenção. "O CNMP não pode ficar no fogo cruzado, se expor dessa forma", declarou o conselheiro mato-grossense.

Segundo Almino,a rigor o que houve foi um embate de ideias entre ele e o procurador geral da República. 

"Na minha concepção essa questão que busca formar um movimento nacional contra a PEC 37 é um movimento de caráter corporativo e associativo. portanto não pode ser patrocinado pelo governo, com recursos públicos. O banner no site do Conselho Nacional do Ministério Público ele é suportado com ônus do poder público e na nossa compreesão como não se trata de uma política de Estado, na verdade essa rivalidade a favor ou contra a PEC 37 traz em jogo a discussão de duas instituiçõe que querem: de um lado a Polícia ter o monopolio das investigações, e de outro, o Ministério Público também querendo ter poder investigatório", explanou.
 
Para Almino, cabe ao parlamento decicidir nos termos da constituição, essa questão. O conselheiro é membro do CNMP por indicação Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já se posicinou a favor publicamente a favor da PEC 37.

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