O chefe do Ministério Público de São Paulo, Márcio Elias Rosa, recomendou à Assembleia Legislativa que declare a perda do cargo do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), por acumular a função com a de ministro do governo federal.

Em parecer encaminhado ontem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, Rosa afirma que há " inadmissibilidade" no acúmulo de funções.

No documento, o procurador-geral de Justiça de São Paulo diz que a legislação "torna incompatível a acumulação do cargo público com mandato eletivo federal, estadual ou distrital".

Rosa afirma ainda que a "regra da inadmissibilidade de cúmulo reside em fatores como moralidade, imparcialidade, exclusividade, independência".

MINISTÉRIO PÚBLICO

A manifestação do Ministério Público ocorreu após provocação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

O texto do Ministério Público afirma que o Legislativo é quem tem competência para declarar a perda de mandato de Afif e, agora, deve ser juntado ao processo que corre na Assembleia sobre o assunto.

Na próxima terça-feira (11), o relator desse processo na Assembleia, deputado Cauê Macris (PSDB), deve entregar seu parecer sobre a admissibilidade do pedido.

A tendência é que ele siga a recomendação do departamento jurídico da Casa e opine que os deputados devem analisar o pedido de perda de mandato.

Depois de entregue esse parecer, os 13 membros da comissão decidirão se o pedido será analisado. Se a decisão for positiva, um novo parecer será elaborado, desta vez sobre o legalidade do acúmulo das funções.

Se esse grupo decidir pela ilegalidade, o pedido é submetido a todos os 94 deputados da Casa. Para que o vice-governador perca o cargo, são necessários 48 votos favoráveis.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem ampla maioria na Casa. Apesar de dizerem que o governo não exercerá pressão sobre os deputados, auxiliares do tucano demonstram insatisfação com a situação de Afif.

Desde que o vice-governador seguiu Gilberto Kassab, indo do DEM para o PSD, ele e Alckmin têm se distanciado. Em 2011, o governador o exonerou da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

O mal-estar chegou ao ápice com a indicação de Afif para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal, no início de maio --apesar de publicamente Alckmin ter elogiado a escolha.