Termina neste domingo (23) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprove uma proposta de regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Um novo texto foi aprovado no Senado, com poucas mudanças com relação ao texto rejeitado pela Câmara na última semana.

O fundo distribui recursos de impostos arrecadados pela União e compartilhados com os estados, com 85% indo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 15% para Sul e Sudeste.

Para o relator da proposta rejeitada semana passada, deputado Júlio César (PSD-PI), é possível que o novo texto agrade, principalmente porque não há perdas nem desequilíbrio. “Pelo que eu li, ninguém vai ter mais o direito de reclamar. São as regiões mais pobres, e esse é o sentido do FPE, equilibrar as diferenças socioeconômicas. No Sul e Sudeste há base econômica para gerar os tributos de sua competência, como o ICMS”, disse.

Mas o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), um dos principais opositores da proposta votada na Câmara, acredita que o impasse pode continuar se não houver mais recursos. Ele acredita que como há estados que precisam receber mais recursos e nenhum aceita ter perdas, a solução seria um aporte da União.

“Não vimos uma luz no fim do túnel. É preciso que o governo federal compreenda que ele é o gestor, sem colocar estado contra estado, como aconteceu na última semana”, disse.