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Domingo, 22 de setembro de 2019

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Juristas não querem legalização de aborto e eutanásia

Conjur

07 Ago 2012 - 14:00

Na tentativa de evitar a legalização do aborto e da eutanásia pelo Senado, um grupo de juristas católicos se reuniu, na semana passada, com o senador José Sarney (PMDB-AP) para pedir mudanças no anteprojeto do Código Penal que tramita na Casa. Elaborado por uma comissão de juristas, o anteprojeto autoriza o aborto até a 12ª semana de gestação e descriminaliza a eutanásia em casos de "laços de afeição" com o doente.

O jurista Ives Gandra Martins, presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo, disse que o grupo discorda das mudanças. "Viemos falar da nossa posição contrária ao aborto", afirmou ele. O grupo também é contra a descriminalização do plantio e porte da maconha, como previsto na reforma do Código Penal elaborada pelo grupo de juristas. Hoje, o consumo da droga não é crime. Pelo anteprojeto, fica legalizada a compra, plantio, guardar ou portar qualquer tipo de droga para consumo próprio — desde que o consumo não ocorra próximo a crianças.

Gandra disse que a Holanda, país que permite o consumo da maconha em lugares específicos e legalizou a eutanásia, já admite voltar atrás em suas posições. "Gostaríamos que o Senado refletisse sobre isso", disse.

A reforma do Código Penal começa a tramitar em breve pela comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto elaborado pelos juristas durante sete meses. Depois de passar pela comissão, segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para o plenário da Casa.
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