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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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na capital

Candidaturas do DEM, PPS e PV para vereador são indeferidas

Foto: Reprodução

Tribunal Regional Eleitoral - MT

Tribunal Regional Eleitoral - MT

Os registros de candidatura a vereadores pelo Democratas, PPS e PV foram todos indeferidos pela Justiça Eleitoral. A decisão é da juíza da 1ª zona eleitoral de Cuiabá, Gleide Bispo, por não atender à exigência legal de cota mínima de candidaturas femininas.

Ambos não obedeceram ao percentual mínimo e máximo de candidaturas para cada sexo, que deve equivaler a 30% e 70% do total, podendo ser 30% de candidaturas masculinas e 70% femininas, ou vice-versa. E, ainda, não justificaram para a Justiça Eleitoral, o motivo do não atendimento às normas legais, embora tenham sido intimados para esse fim.

Conforme a magistrada, o DEM apresentou requerimento de registro de quatro vagas remanescentes para o preenchimento do percentual feminino de candidaturas, porém extrapolou no número máximo de candidaturas requeridas por partido e não regularizou o percentual por sexo. “Apesar do preenchimento de quatro vagas femininas, o percentual de candidatos do sexo masculino é de 73,17% e de candidatas do sexo feminino é de 26,83%”, observou a juíza Gleide Bispo.

Segundo o TRE, intimado novamente, o Partido Democratas apresentou pedido de renúncia de três candidatos masculinos, regularizando o número máximo permitido de candidaturas requeridas, contudo não regularizando o percentual de candidaturas por sexo.

A Coligação Cuiabá Social e Sustentável, formada pelos partidos PPS e PV, também intimada a readequar a proporção entre candidaturas masculinas e femininas, também manteve a irregularidade, com 76,74% de candidatos do sexo masculino e 23,26% candidatas do sexo feminino.

A coligação poderia apresentar até 50 candidaturas. Protocolou o registro de 43, sendo dez (23,26%) femininas e 33 (76,74%) masculinas, informou a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
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