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Domingo, 15 de setembro de 2019

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Procuradores defendem rejeição da PEC que impede MP de realizar investigação criminal

Agência Senado

07 Ago 2012 - 16:47

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu, nesta terça-feira (7), o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Cláudio Soares Lopes, e integrantes do órgão. Além de contribuir para a discussão de temas de interesse da sociedade, como a reforma do Código Penal, a entidade pretende convencer os senadores sobre a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2011) que impede o MP de realizar investigação criminal. A atribuição ficaria como competência exclusiva das polícias federal e civil.

O presidente do CN

PG e os chefes do Ministério Público nos estados vão se reunir com os senadores, a partir das 14h, para expor suas críticas à PEC 37/2011, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

-Vamos discutir com os senadores a impropriedade desse tipo de mudança constitucional, que não vai trazer nenhum benefício para a sociedade. O Ministério Público não quer tomar o lugar da polícia, mas não se pode deixar que ele seja privado do poder de investigar excepcionalmente. É preciso permitir isso em alguns casos, que não tiveram bom andamento ou que possam envolver policiais - argumentou Cláudio Lopes.

José Sarney agradeceu a visita dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e realçou a importância de o Parlamento receber, permanentemente, subsídios dos mais diversos segmentos da sociedade.
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