Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Geral

Presidente de Subseção denuncia violação de prerrogativa de advogados

A presidente da Subseção da OAB de Mirassol D’Oeste, Maria Aparecida Alves de Oliveira Leite, informou à diretoria da Seccional durante o VI Colégio de Presidentes de Subseções que as prerrogativas dos advogados estão sendo violadas na Segunda Vara do Fórum do município. De acordo com a advogada, o magistrado editou uma portaria estabelecendo regras para atendimento aos profissionais do direito.

“Estamos tendo nossos direitos cerceados pelo juiz, uma vez que determinou a realização de entrevistas com seus assessores antes de falar com ele, além de outras irregularidades. Por isso, pedimos ao presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, que transmita a informação à Presidência do Tribunal de Justiça para medidas sejam adotadas com o objetivo de resolver esse problema que está deixando a classe intranquila”, declarou Maria Aparecida Leite.

O presidente da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro, garantiu que atuará junto ao corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, “pois a determinação do magistrado é ilegal e deve ser revogada o mais rápido possível”. Ressaltou que além da Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da OAB) o próprio Conselho Nacional de Justiça já se manifestou pelo cumprimento dessa prerrogativa do advogado ser atendido pelos juízes independente de horário marcado.

A presidente da subseção informou que acredita numa solução célere. “Temos certeza que conseguiremos reverter essa situação, pois estamos bem representados pela Diretoria da OAB/MT, que em nenhum momento nos deixou desamparados”, declarou.

Maria Aparecida Leite aproveitou para agradecer ao vice-presidente, Maurício Aude; ao secretário-geral, Daniel Teixeira; à secretária adjunta, Fabiana Curi; e ao diretor tesoureiro, Cleverson Pintel, pela atuação em mais de dois anos de gestão e por todos os pleitos já conquistados em prol da região.

"Não tínhamos juiz em Quatro Marcos, precisávamos de um fórum novo em Mirassol, de mais estrutura em Araputanga, fomos diversas vezes ao Tribunal com a Diretoria da OAB/MT e fomos atendidos. Hoje podemos dizer que ainda há problemas, mas melhorou muito para os advogados", finalizou a presidente da OAB/Mirassol.
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