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Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Texto no CNMP

OAB/MT defende resolução que obriga MP a receber advogados

Foto: Circuito MT

OAB/MT defende resolução que obriga MP a receber advogados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, manifestou apoio à aprovação de proposta de resolução atualmente apreciada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para obrigar membros do Ministério Público (MP) – promotores e procuradores - a receberem advogados envolvidos nos processos.

Procurado pelo Olhar Jurídico, Stábile lembrou que os próprios juízes já têm de atender a essa norma por força de lei, o que deve ser estendido aos membros do MP a fim de se evitar prejuízos na atuação do advogado.

“A missão do advogado é representar o cidadão em busca de Justiça. Quando o Ministério Público ouve o advogado, ele está ouvindo a população, a sociedade”, sustentou o presidente da seccional mato-grossense da Ordem.

A proposta de resolução surgiu após sucessivas reclamações de advogados em busca de mais atenção e receptividade por parte dos membros do MP. O pleno do CNMP deve apreciar a proposta na próxima semana. “A proposta tem todo o apoio da OAB e continuaremos lutando para que seja aprovada”, declarou o presidente.

Sobre a pertinência do texto em questão, ele exemplificou com casos em que o advogado precisa sanar dúvidas com o MP ou simplesmente realizar consultas no processo quando este se encontra com um promotor ou procurador. Este tipo de situação, defendeu, prejudica todo o trabalho sobre o processo em andamento.

Felizmente, ponderou, em Mato Grosso apenas uma minoria dos membros do MP comete o equívoco de se recusar a atender advogados e debater sobre os processos em andamento. Poucos casos acabam sendo reportados à OAB para posterior reclamação no CNMP.

“Grande parte dos membros do MP aqui no Estado já atuou como advogado e compreende bem a nossa missão”, resumiu.
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