Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Ambiental

Comissão mista rejeita 304 destaques apresentados à MP do Código Florestal

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), decidiu reduzir para 39 o número de destaques que serão analisados pelo colegiado. Todos os demais 304 destaques que haviam sido apresentados ao texto do relator, senador Luis Henrique (PMDB-SC), foram rejeitados. O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), suspendeu os trabalhos e marcou para às 14 horas o retorno para análise e votação dos destaques.

Para o relator, o acordo de lideranças que permitiu a redução do número de destaques deve viabilizar a aprovação da MP na comissão mista. “Chegamos a um entendimento que me parece consensual, convergente e capaz de manter a dimensão da matéria em análise”, disse o relator.

Os ruralistas decidiram pela análise de 24 destaques e os ambientalistas optaram por mais 15. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o entendimento vai facilitar os trabalhos e permitir que a sociedade conheça melhor o que está sendo discutido. "É mais fácil lidar com 39 do que com 343”, afirmou.
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