A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realiza nos próximos dias 23 e 24 de agosto mais um seminário para discutir os principais temas jurídicos relacionados às eleições municipais. O Seminário de Direito Eleitoral terá 11 painéis de discussão, que abordarão assuntos como propaganda eleitoral, Lei da Ficha Limpa, crimes eleitorais, prestação de contas, entre outros temas relacionados ao pleito eleitoral.

O curso será aberto para quaisquer interessados e a inscrição deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível no endereço http://www.tre-mt.gov.br/subsite/seminario_e2012/ .

Entre os palestrantes se encontram profissionais de renome nacional, com larga experiência nos temas que serão abordados, além de autores de obras de Direito Eleitoral. O evento será aberto pelo presidente do TRE, desembargador Rui Ramos Ribeiro, às 8h30 do dia 23.

O primeiro painel vai tratar da Lei da Ficha Limpa, e contará com a exposição do jurista Djalma Pinto, ex-procurador do estado do Ceará e autor de várias obras literárias na área do Direito Eleitoral.

O jurista, professor e diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro, comandará o painel que vai discutir o tema Ações Eleitorais - Ações de Investigação Judicial Eleiotoral-AIJE, Ação de Impugnação de Mandato Eleitivo-AIME e Recurso Contra Diplomação. Após o intervalo para almoço, os participantes irão discutir os impactos das nulidades no ato da diplomação. O expositor sobre o tema será o analista judiciário do TRE-MT e professor de Direito Frederico Franco Alvim, que também publicou várias obras sobre Direito Eleitoral.

As formas ilícitas de propaganda eleitoral serão abordadas no painel previsto para iniciar às 15h10. O expositor do painel será o renomado jurista e magistrado aposentado Olivar Coneglian, profissional de referência sobre o tema Propaganda Política e também autor de várias obras literárias sobre o assunto.

O último painel previsto para o dia 23 de agosto tratará do tema Poder de Polícia e Representações por Propaganda Eleitoral e terá como expositor Luiz Márcio Victor Alves Pereira, juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro, que também é professor e autor de obras sobre o assunto.

No dia 24 de agosto o primeiro painel, previsto para 8h30, tratará das condutas vedadas aos agentes públicos. O assunto será tratado pelo juiz de Direito de Mato Grosso do Sul Olivar Augusto Roberti Coneglian, que é filho do especialista em propaganda eleitoral, Olivar Coneglian. O seminário continua com o tema Recursos Eleitorais, com o expositor Arthur Rollo, jurista e professor de Direito, às 9h45.

O juiz de Direito mato-grossense Antônio Peleja Junior vai comandar o painel que tratará sobre as representações eleitorais que envolvam crimes como compra de votos e abuso de poder político e econômico, previsto para ter início às 11h.

O promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Monlaro Zacharias, que também é professor e escritor da área de Direito Eleitoral comandará o painel Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral, com início previsto para as 14h.

Outro tema que será abordado no segundo dia do seminário diz respeito à prestação de contas eleitorais. A expositora sobre o assunto será a analista judiciária do TRE, Marli Osorski, chefe da seção de análise e auditoria de contas partidárias. O painel terá inicio às 15h15.

O seminário será concluído com painel sobre os aspectos jurídicos atuais da administração financeira da campanha eleitoral, que terá como expositor o professor e servidor do TRE-MT, Eder da Silva Rodrigues, chefe do cartório da 54ª zona eleitoral, responsável pelos julgamentos das contas de campanha dos candidatos de Cuiabá.