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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Falta de juízes causa acúmulo e pode prejudicar o PAC 2

Foto: Reprodução

Foto Ilustrativa

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A falta de juízes na Comarca de Jaciara tem causado acúmulo de processos e deve prejudicar os repasses do PAC 2 ao município devido aos prazos e procedimentos a serem efetuados para a liberação dos recursos, que ultrapassam R$ 35 milhões. Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso e a Prefeitura Municipal solicitaram medidas urgentes para acabar com a morosidade processual.

Atualmente as duas Varas de Jaciara são ocupadas pelos juízes que também respondem por Rondonópolis, gerando assim o acúmulo processual. O pedido de urgência foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) junto com documentos assinados pelo juiz da 1ª Vara, Francisco Ney Gaíva, e outro do Prefeito Max Joel Russi.

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Segundo informações da assessoria da OAB, o prefeito explicou que foi homologado o contrato de repasse do PAC 2 por parte da Caixa Econômica Federal para implementar oito grandes projetos cujo custo excede a R$ 35 milhões para a construção de centenas de casas e toda a estrutura necessária e implica na realização de 152 audiências públicas até dezembro, sendo que há prazos e procedimentos a serem efetivados.

“Todas as novas denominações dos lotes afetos serão alteradas, e necessitarão de provimento jurisdicional da Direção do Foro, cuja magistrada encontra-se designada para responder pela Vara Criminal de Rondonópolis, assim como o magistrado da Primeira Vara Cível, na qual corre a ação de Inventário do Espólio de Osvaldo da Cota Ferreira, que já tramita há mais de quarenta anos, no qual são a fetos 1.120 lotes, sendo que, destes, mais da metade estão na área de intervenção”, consignou o prefeito de Jaciara.

O juiz Francisco Gaíva, por sua vez, informou da sua rotina com a cumulação da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, cuja competência alcança o julgamento de delitos de tráfico de drogas, trânsito, cartas precatórias e sessões do Tribunal do Júri, com mais de 3740 processos. As informações são da assessoria da OAB/MT.
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