Olhar Jurídico

Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Notícias / Criminal

Mensalão: veja como foi a defesa de Pedro Henry e mais quatro réus

O julgamento do Mensalão continua a fase das defesas hoje (09). São 38 réus no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, os holofotes estarão voltados para as defesas do deputado mato-grossense Pedro Henry (PP) e do ex-d

Da Redação - Rodivaldo Ribeiro e Júlia Munhoz / De Brasília - Catarine Piccioni

09 Ago 2012 - 12:33

Foto: Reprodução

Plenário do Supremo Tribunal Federal: mais movimentado que o habitual, devido ao mensalão

Plenário do Supremo Tribunal Federal: mais movimentado que o habitual, devido ao mensalão

O julgamento do Mensalão continuou hoje a fase das defesas. Entre os cinco advogados hoje, estava o que defende o deputado federal mato-grossense Pedro Henry (PP) e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que respondem por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Mensalão: Veja como foi a acusação contra os réus no STF .

Também foram ouvidas as defesas de outros três réus: Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que responde acusação por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato e gestão fraudulenta, João Cláudio Genu – ex-assessor do deputado José Janene (morto em 2010) –, que responde por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bonus-Banval, acusado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

É por causa de Pedro Henry e mais dois  deputados que são réus, João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que todo o julgamento está sendo feito pelo Supremo, pois os três têm foro privilegiado por serem parlamentares.

Conheça todas as acusações contra os réus do Mensalão

CONFIRA ABAIXO A COBERTURA EM TEMPO REAL 

19:55 - O ministro Ayres Britto declara a sessão de hoje encerrada.

19:53 - O advogado encerra sua sustentação oral dizendo que aplicar condenação penal a Enivaldo Quadrado seria uma injustiça. "Este homem não pode sofrer com uma execução penal". E encerra como começou: pedindo um julgamento técnico, dentro dos parâmetros do código e direito penais.

19:52 - Pitombo termina sua fala ainda em jurisdiquez: "Se pensarmos naquilo que é mais moderno no Direito Penal, nós vamos ver que Enivaldo Quadrado não ampliou o risco para o bem jurídico, não contribuiu para que houvesse o resultado. Vamos perceber que a conduta é a corriqueira dentro de uma instituição financeira, aquilo que se chama de ação neutra".

19:49 - O advogado garante, a exemplo de outros defensores no julgamento do mensalão, que todas as transações foram perfeitamente legais, dentro das regras do Banco do Brasil. E a maior prova disso é o fato do Banco Banval não ter lucro nem vantagem alguma nas transações.

19:47 - ""Enivaldo Quadrado não tinha ciência do que se passava", garante Pitombo.

19:43 -  O advogado corrige as contas do MPF (para cima) devido à alegação de que Marcos Valério remeteu R$ 1,2 milhão. "Nas alegações finais, remeteu à Bônus Banval R$ 2,905 milhões. Mal sabe a acusação o trabalho que me deu pra entender essa conta. Não é nada disso. Foram R$ R$ 9,905 milhões".

19:38 - Pitombo mantém a promessa de uma explanação técnica: "Vejo aqui um problema gravíssimo. Esses valores já teriam sido lavados através da operação entre o BMG e Marcos Valério. Quando esses valores chegam à Bônus-Banval, eles já tinham sido objeto, segundo a própria denúncia, de uma lavagem anterior. Não vou dizer que isso é impossível, mas há um problema de causalidade. Por isso que eu digo que julgamento não é nas quatro paredes do Judiciário". De acordo com ele, se a acusação do MPF se tornasse regra, toda corretora de valores estaria envolvida no mensalão. "O impossível não se pode exigir", argumenta. 

19:35 - De acordo com o advogado, as operações eram tão legais que foi a única maneira que a acusação encontrou de conseguir provas. "As operações são conhecidas. E como eu provo isso? A PGR não teria descoberto nada se não fosse a Bônus-Banval. Qual é a origem de todos os laudos? A origem é a auditoria da Bônus-Banval".

19:32 - Pitombo diz que não há como lavar dinheiro em corretoras. Logo, seu cliente,  Enivaldo Quadrado, não tinha nem mesmo como cometer lavagem de dinheiro.

19:29 - Para o advogado, Enivaldo Quadrado não é autor da corrupção passiva, é partícipe. "Adotada a denúncia como fonte, é necessário examinar em concreto a ação de Enivaldo Quadrado. Qual ação voltada a esconder a origem criminosa dos bens? Que origem Enivaldo Quadrado escondeu? No tocante a valores recebidos na tesouraria do Banco Rural, ele indica três funcionários que indicam os valores para ele, que entrega a Marcos Valério. Enivaldo Quadrado entregou os valores que vinham das agências para um dos sócios controladores das agências. Outro fato importante que a denúncia criou armadilha para o PGR é que não há saque nenhum, os valores foram retirados da tesouraria do banco", sustenta.

19:26 - Após dizer que Gurgel cometeu equívoco dogmático e equívoco criminológico, Pitombo segue incompreensível à maioria: "Não temos aqui várias lavagens de dinheiro. Cada um desses atos são sob a mesma origem, o mesmo fim. Último aspecto ao que se refere à imputação. É uma dúvida tremenda ao que estou a defender. É na prática que sentimos. A acusação fala em lavagem de dinheiro mas a aponta como iter criminis (caminho do crime) a corrupção passiva. É essa a imputação. Não é uma novidade".

 19:23 - O advogado Pitombo abusa do jurisdiquez: "Nós temos uma questão seríssima no Processo Penal, que também é uma questão do Processo Civil: existe o vínculo entre a causa patente e no processo penal a decisão de juízo de aceptibilidade".

19:20 - "Vossas excelências, ao optarem por analisar a causalidade entre os fatos, vão ter que aplicar o artigo 3 do código penal nos limites que a reforma de 1984 indicou", adverte o advogado.

19:14 - De acordo com Pitombo, ele tem 11 técnicos para apreciar conduta, nexo causal, resultado, autoria, participação, licitude do fato e culpabilidade. E garante que fará uma explanação técnica e quer o mesmo do julgamento: 
"Vamos cuidar da base, prova da materialidade, indícios de autoria e o mérito".

19:10 - Hábil orador, o advogado cita Ruy Barbosa: "Não falsifica a história somente quem inverte a verdade, mas também quem a omite". E continua: "Mas não estamos a tratar de sociologia e de história. Estamos a julgar uma ação penal pública. Estamos a tratar de um valor extraordinário, a liberdade".

19:08 -  A exemplo de outros advogados, Pitombo diz que mesmo no STF, sob os olhos do público e da mídia, lá não é lugar para se fazer política. Chega mesmo a dizer que concorda com a indignação da sociedade com "alguns fatos recentes da história brasileira".

19:05 - Pitombo chama o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de "homem terrível" porque extremamente inteligente,
que sabe usar um tom gentil para fazer acusações pesadas. "Não há como os advogados na tribuna não o temerem, o senhor é um homem inteligentíssimo"

19:03 - Começa a sustentação oral de Antonio Sérgio Pitombo, advogado do empresário Enivaldo Quadrado.

19:01 - O advogado de João Cláudio encerra sua fala pedindo a absolvição de seu cliente.

19:00 -  Maranhão garante que seu cliente esteve na PF por mais de cinco horas, entre 15h e 21h, e, a exemplo de Antonio Lamas, jamais fugiu de qualquer questionamento. Segundo ele, fizeram isso porque "quem não deve não teme".

18:55 - Maranhão garante que João Claudio foi enredado pela acusação, pois esta tentou revelar indícios que o comprometessem. De acordo com ele, a defesa revelou a verdadeira origem dos recursos de todos os réus. "100% dos valores recebidos em sua conta bancária foram feitos por transferências eletrônicas ou cheques emitidos por sua empresa". Sempre de maneira legal, garante.

18:50 -  O advogado procura imputar os crimes somente a Marcos Valério, ao compará-lo com seu cliente lembrando que ele, diferente de Valério, sempre atendeu a PF espontaneamente. E pergunta aos ministros a quem eles vão dar ouvidos: ao cliente dele,  "que em seis vezes não mudou seu depoimento, ou no co-réu [Marcos Valério] que apresentou diversas versões sobre o mesmo fato?".

18:45 - Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, Maranhão objeta que seu cliente nem mesmo tentou esconder as movimentações financeiras, nem origem dos valores nem sua identidade. "O defendente não procurou ocultar a sua identidade, tampouco não dissimulou os saques", disse.

18:40 - A acusação, continua o advogado, é "absurda" pois afirma que seu cliente teria alguma relação com as empresas mas sem provar materialmente que isso tenha ocorrido.

18:30 - Maranhão argumenta que para se formar uma quadrilha é necessário estabelecer um vínculo para a prática de  delitos. Mas o procurador geral tentou estabelecer uma quadrilha onde os integrantes não se conhecem.

18:23 - O advogado argumenta que seus colegas antecedentes, "não só na data de hoje mas em outros momentos", já provaram que o procurador-geral da República não conseguiu provar vínculo associativo nem quando ele teria se estabelecido. "Também deixou de descrever o vínculo permanente para a prática de outros delitos".

18:15 - De acordo com seu defensor, João Cláudio foi a primeira pessoa a falar quando convocado e sempre o fez de bom alvitre. "João Cláudio recebe telefonema da Polícia Federal às 11h30". Ele teria ficado cinco horas em depoimento na PF. Ainda de acordo com o advogado, seu cliente nunca mudou seu depoimento, fosse no Conselho de Ética, fosse na CPMI.

18:14 - De acordo com o advogado, seu cliente nem é peixe pequeno, é menos que um grão. "O defendente não passa de um grão em um terreno arenoso que foi descrito pelo procurador geral".

18:12 - Como de praxe, o advogado elogia o procurador-geral para logo em seguida dizer que a procuradoria cometeu deslizes. "Sua excelência o PGR disse que José Janene usou João Claudio para ocultar os verdadeiros destinatários da quantia. Ou seja, se desde o recebimento da denúncia não existiam elementos para justificar a acusação contra João Claudio. Ao término da instrução, não há novidade alguma. Digo isso aproveitando mais uma vez meu colega Marcelo Leal. A lógica da acusação parece muito clara. João Cláudio não poderia ficar de fora da peça porque desta forma o procurador não poderia chegar ao PP", continua.

18:10 - Maranhão relembra já esteve na tribuna do STF em 2007. "Eis que venho novamente dizer quem é João Cláudio Genu. Meu colega, que me antecedeu, já disse algumas palavras sobre ele. Tal situação de deveu aos autos, que comprovou que ele atuou como mensageiro do PP às idas ao Banco Rural. Resta saber o que fez João Cláudio. Por que não dizer, o que não fez João Cláudio Genu. Essa resposta foi dada pela própria Procuradoria-Geral da República", afirma.

18:08 - Começa a sustentação oral de Maurício Maranhão, advogado de defesa de João Cláudio Genu, assessor do falecido deputado José Janene

18:07 - O ministro Ayres Britto reabre a sessão.

17:52 - ANÁLISE: O advogado Adriano Borges acredita que os advogados de defesa dos réus foram desprestigiados pelo Supremo, o que no ponto de vista dele demonstra um retrocesso. A crítica é quanto a fato das defesas serem impedidas de utilizar recursos audiovisuais, enquanto os ministros que se ausentarem da sessão, como foi o caso da ministra Carmem Lúcia, terão esses direitos

17:32 - O mesmo fez o advogado de Pedro Henry, que, a exemplo Marcelo Leal, defendeu que o PP só agia movido por coerência política, para votar e defender suas bandeiras ideológicas, jamais para operar mensalão. Aliás, não o fazia porque não tinha motivos para isso, partido correto, reto e firme que é.

17:30 - "Ele não passa de um mero assessor, que não tinha nenhum poder decisório. Genu não tinha o domínio do fato criminoso". Segundo o advogado Marcelo Leal, Genu se encontra na mesma posição de Antônio Lamas, cuja absolvição foi pedida pela PGR e da esposa de João Paulo Cunha, que nem foi acusada.

17:28 - Os advogados tentaram desqualificar a denúncia de formação de quadrilha. O Pedro Correa chegou a dizer que se quadrilha houvesse, teria de ser uma formada por Pedro Correa, Janene, Pedro Henry e Genu. Mas afirmou que Genu foi incluído apenas para garantir o número necessário para a denúncia por quadrilha.

17:25 - O presidente, ministro Ayres Britto, anuncia intervalo sem especificar de quanto tempo.

17:23 - "O crime de Henry foi se destacar", diz o advogado. Alvares lembra que Henry foi reeleito. "Recebeu a solidariedade da população" com relação ao julgamentodo mensalão. E encerra sua sustentação oral.

17:22 - Ressalta que uma das funções é transmitir as vontades da bancada.

17:20 - Em relação à lavagem de dinheiro, o advogado também negou a acusação. A função e as atribuições de líder de bancada é regulada pelo regimento interno da Câmara, cita o advogado.

17:18 - Ele está sendo processado simplesmente por ter sido líder da bancada, reforça Alvares
"Não existe responsabilização objetiva nos autos", pontua 

17:16 - O advogado cita jurisprudência que diz que cabe ao MPF provar a acusação. Em relação à lavagem de dinheiro, o advogado iz que não foi provado o recebimento de recursos pelo parlamentar. "Não se pode lavar dinheiro limpo", diz o advogado

17:08 - ANÁLISE: O advogado João Celestino, que já considerou os argumentos apresentados pelos advogados de defesa dos réus como frágeis, acredita que uma das grandes expectativas agora é quanto ao voto do ministro Cesar Peluso, que se aposenta no meio do trâmite processual. No ponto de vista do advogado, antes de se aposentar o ministro terá todos os elementos (acusação, defesa e voto do relator) que possibilitem ele adiantar seu parecer.

17:06 - Henry não recebeu pra si e pra outrem quaisquer vantagens, diz Alvares. Acordos financeiros existentes entre partidos não passavam pelo crivo do líder da bancada e o procurador geral da República não conseguiu provar nenhuma de suas acusações, continua o advogado de Pedro Henry.

17:05 - Advogado diz que a denúncia e as alegações finais apresentadas pelo MPF apresentam diferenças. Diz também que Pedro Henry não tinha qualquer influência em operações financeiras do PP, logo, não havia como ele fazer parte do mensalão.

17:03 - "Não há link entre os repasses e as votações", repete o advogado, apesar da necessidade da procuradoria em tentar enconetrá-lo e imputá-lo nos autos.

17:01 - Então líder da bancada, Henry só externava o posicionamento dos correligionários, diz Alvares.

16:59 - "Reformas só foram aprovadas porque a oposição votou a favor do governo", diz.

16:58 - Com José Genoíno (ex-deputado federal e ex-presidente do PT), Henry discutia apenas questões políticas e não financeiras. Nega que houve compra de votos no Congresso

16:57 - O advogado diz que Henry, então líder do PP, participou de reunião com PT e Pedro Corrêa (PP) mas não tomou conhecimento de fatos posteriores.

16:55 - No relatório, Sampaio teria citado que João Claudio Genu -- também réu na ação penal do mensalão -- não mencionou Pedro Henry.

16:52 - O advogado diz que apenas a relação entre o recebimento de recursos e a votação da reforma tributária foi apontada pela PGR e insiste, como seu antecessor, que a reforma seria apoiada de qualquer forma pelo partido, por "coerência". Ele diz que o procurador, com "duvidosa conduta", cita os fatos da CPI dos Correios mas que não cita a absolvição de Henry no "rigoroso crivo" do Conselho de Ética.

16:50 - Diz que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, citou a CPI dos Correios para embasar a denúncia, mas se esqueceu de dizer que Henry foi absolvido pela Câmara. Cita relatório elaborado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) na época.

16:49 - O advogado também se empenha em negar a coincidência entre o recebimento de recursos e as votações do Congresso. A exemplo do antecessor, advogado de Pedro Corrêa.

16:47 - "O procurador-geral criou uma ficção e para dar veracidade a ela pinçou trechos dos interrogatórios e dos depoimentos tomados na fase de inquérito, sem o contraditório", diz o advogado de Henry.

16:45 - O deputado federal Pedro Henry é acusado dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

16:44 - O defensor de Pedro Henry cita o voto do ministro Gilmar Mendes quando da apreciação do processo sobre o mensalão.

16:43 - Alvares expõe as acusações que pesam contra Henry e afirma: indícios continuaram a ser indícios.

16:40 - Também diz que não sabe quais critérios vão nortear as decisões dos ministros – se políticos, sociais, jurídicos ou
técnicos, mas afirma acreditar que a decisão do STF estará acima da opinião pública e de pressões.

16:38 - "Eu vejo com satisfação que de segunda-feira pra cá as coisas estão mudando. Não digo pelo meu pai, que não falei com ele, digo por toda a sociedade".

16:37 - O advogado diz que ouviu de seu próprio pai que a acusação feita pelo procurador-geral dava a credibilidade necessária à condenação de todos os réus. O advogado disse que pediu ao pai que esperasse as defesas para que tivesse o quadro completo e pudesse traçar o juízo de valor mais correto. 

16:36 - O advogado José Antonio Duarte Álvares começa dizendo que poderia apenas mudar o sobrenome citado por seu antecessor (de Pedro Corrêa por Pedro Henry), porque pretende provar a mesma tese: o Mensalão não existiu.

16:35 - Sobe agora à tribuna o advogado do deputado mato-grossense Pedro Henry (PP). Elogia a explanação do advogado anterior a ele.

16:34 - "Ele não passa de um mero assessor, que não tinha nenhum poder decisório. Genu não tinha o domínio do fato criminoso". Segundo o advogado Marcelo Leal, Genu se encontra na mesma posição de Antônio Lamas, cuja absolvição foi pedida pela PGR e da esposa de João Paulo Cunha, que nem foi acusada. 

16:32 - O advogado tenta desqualificar a denúncia de formação de quadrilha, dizendo que se quadrilha houvesse, teria de ser uma formada por Pedro Correa, Janene, Pedro Henry e Genu. Mas ele afirma que Genu foi incluído apenas para garantir o número necessário para a  denúncia por quadrilha. 

16:31 - O advogado afirma que Pedro Corrêa também não esteve presente na votação da reforma da lei de falências. 

16:30 - Ele disse que essas reformas faziam parte da linha ideológica do PP, que havia votado em avor das reformas previdenciária e tributária no governo Fernando Henrique. A defesa da coerência partidária e ideológica do PP é talvez o argumento mais ousado até aqui no julgamento.

16:24 - Espantosamente, o advogado de Pedro Corrêa tenta convencer os ministros do Supremo de que o PP não precisava de estímulos extras para votar as reformas propostas no início do governo Lula por questões de coerência partidária. 

16:23 - "Ministro Marco Aurélio, só pegar o calendário das votações no Congresso e formulo essa ação", diz o advogado, afirmando, entretanto, que não há como comprovar que houve repasse de dinheiro para essa votação.

16:10 - "O procuraodr afirmou que haviam coincidências de datas, que recursos seriam recebidos em datas de importantes votações, disse isso especificamente sobre a reforma tributária com relação ao voto do PP, João Claudio Genu teria recebido repasses do PP e essa seria a prova máxima da existência do mensalão", afirma advogado.

16:08 - O advogado Marcelo Leal, que defende Pedro Corrêa, diz que os recursos recebidos por Genu tinham por objetivo pagar honorários advocatícios.

16:03 - O advogado oscila entre duas linhas curiosas: os repasses foram legais e destinados ao pagamento da campanha de 2004, e, mesmo assim, Pedro Corrêa não teve nada a ver com eles.

15:59 - Leia aqui tudo que o portal produziu sobre o mensalão, agora em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

15:56 - Apesar das metáforas confusas envolvendo pontos negros e espelhos côncavos, o advogado de Pedro Corrêa diz que o Ministério Público distorceu os fatos para encaixá-los na narrativa do Mensalão. 

15:52 - Diz que recursos foram destinados à campanha política de 2004, em decorrência de um acordo entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido Progressista.

15:50 - "O espelho distorcido mostrou um ponto negro, uma mácula. Depois de sete anos passados, aquela mácula virou um escândalo", retoma o início da argumentação Marcelo Leal de Lima Oliveira.

15:48 - Ele afirma que todos os repasses foram feitos dentro do sistema financeiro nacional. Que não há ocultação ou lavagem no caso, porque tudo aconteceu de modo formal, registrado, e que todos os que receberam os recursos confirmaram que o dinheiro se destinava ao pagamento da campanha municipal. 

15:46 - Agora, o advogado diz que não está tentando incriminar Janene. Ele afirma que antes defendia o próprio Janene e está certo da inocência do deputado falecido. Diz que os repasses de recursos eram referentes à eleição municipal de 2004, para financiar campanhas no norte do Paraná, região de atuação de Janene.

15:44 - O advogado diz que os outros réus envolvidos no repasse disseram que não conheciam Pedro Corrêa..

15:43 - Ontem e anteontem, os ex-executivos do Banco Rural negaram qualquer envolvimento em empréstimos falsos ao PT, com duas linhas: os empréstimos seriam legítimos e, se mesmo assim houvesse alguma irregularidade, seria de responsabilidade de um executivo que já morreu. 

15:41 - O advogado diz que não há indicações de que Pedro Correa tivesse participado do contato com a Bônus Banval, que teria repassado os recursos para o PP. É mais uma defesa que recorre ao expediente de incriminar apenas um morto. Para o advogado, a acusação mostra a participação ativa do deputado José Janene, que morreu, no repasse de recursos ilegais. Diz que não há indícios de participação de Pedro Corrêa 

15:39 - Marcelo Leal de Lima Oliveira começa cita Humberto Eco, em seu "O Pêndulo de Foucault" para argumentar que seu cliente teve sua verdadeira identidade pública "embaçada, distorcida, como que vista por um espelho cônico".

15:38 - Segundo o advogado, ele pretende provar não apenas que Pedro Corrêa é inocente como também a inexistência do Mensalão.

 15:37 - O advogado de Pedro Correa elogiou o procurador-geral Roberto Gurgel, dizendo que toda a República se orgulha do trabalho da PGR, embora ele próprio esteja do lado contrário do procurador neste momento. Diz que agora se inicia a verdadeira discussão sobre a existência ou não do Mensalão, ao tratar do "núcleo político" do alegado esquema.

15:36 - Começa a sustentação oral de Marcelo Leal de Lima Oliveira, advogado de Pedro da Silva Correa de Oliveira.

15:34 - O advogado responde que o comitê de marketing aprovava a propaganda e que o fundo analisava a eficácia da propaganda. Barbosa diz que o advogado ressaltou que o réu não determinava transferência de dinheiro e lhe pergunta quem era o responsável por isso então à época. Marthius Cavalcante cita um nome e o vice-presidente do STF se diz satisfeito.

15:33 - Os recursos decorrem da utilização privada dos cartões a partir das compras dos clientes e parte deles vai para a propaganda. Barbosa pergunta sobre o mecanismo de transferência de dinheiro do fundo para agências de propaganda

15:32 - Marthius Cavalcante reafirma que o fundo é composto de dinheiro privado e que não há aportes financeiros.

15:31 - O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, pergunta sobre o fundo Visanet ao advogado. Questiona de onde saía o dinheiro para os cartões de bandeira Visa.

15:30 - "Meu cliente não é promíscuo, meu cliente não é corrupto, e a prova dos autos demonstrou que nos seus 32 anos de exercício de carreira dentro do Banco do Brasil, nunca atuou de forma lesiva a qualquer patrimônio público, atuou sempre com dignidade que lhe foi tirada com essa ação penal", reafirma.

15:29 - "Em relação a esse processo e aos demais também, é um ilusionismo jurídico, não há um elemento aqui que prove as condutas criminosas impostas pelo Ministério Público", segue Marthius Cavalcante.

15:28 - "A responsabilidade constitucional de todos os atores constitucionais é que todas essas instituições, quando fazem uma denúncia, não podem vilipendiar o direito do cidadão", argumenta o advogado. 

15:25 - "Por que Marcos Valério iria pagar R$ 330 mil a Henrique Pizzolato? Qual a vantagem meu cliente daria?", questiona o advogado.

15:22 - O cargo de diretor de marketing do banco não tem poderes para pagar nem contratar, diz o defensorem relação ao repasse feito para agência de Marcos Valério.

15:19 - O advogado repete que os recursos do fundo visanet sao privados e que pizzolato nao era representante do banco junto ao fundo

15:18 - Não há documento comprovando que pizzolato teria liberado o dinheiro, diz o advogado.

15:17 - Cavalcante Lobato continua tentando mostrar que o ex-diretor não poderia ser o responsável pelos contratos questionados porque ele não teria autonomia, privilégio nem poderes para isso.

15:14 - Marthius Cavalcante afirma que Pizzolato não tinha qualquer possibilidade de indicar pagamentos por meio do fundo Visanet e cita números de notas fiscais.

15:11 - O advogado cita testemunhas que não foram consideradas pelo MPF.

15:07 - "O fundo Visanet é uma empresa privada", diz o advogado, começando a falar sobre a questão do adiantamento de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a DNA, agência de Marcos Valério.

15:03 - O advogado nega relação entre seu cliente e a Visanet.

14:59 -  Cavalcante afirma que o bônus de volume foi instituído pela Rede Globo.

14:57 - A instrução processual afirma que a bonificação padrão não é a mesma figura jurídica de bônus de volume, disse o advogado.

14:54 - Ele argumenta que o "bônus de volume" é uma prática comum no mercado publicitário.

14:50 - O advogado cita um depoimento que, segundo ele, esclarece o chamado "bônus de volume", que seria um plano de incentivo às agências.

14:48 - Cavalcante argumentou que o "sistema colegiado" do Banco do Brasil existe até no nível das agências. Ele quer mostrar que Pizzolato não teria autonomia para decidir sobre o contrato questionado.

14:46 - "Pizzolato não influenciou [o contrato] porque ele não fez", afirma o advogado, argumentando que o réu não era diretor do BB quando o adiantamento ao valerioduto foi assinado.

14:44 - Veja aqui todas as matérias produzidas pelo portal Olhar Direto sobre o mensalão

14:43 - "Pizzolato não influenciou [o contrato] porque ele não fez", afirma o advogado, argumentando que o réu não era diretor do BB quando o adiantamento ao valerioduto foi assinado.

14:40 - Cavalcante Lobo afirma que existe um sistema hierarquizado e sistematizado, "não havia possibilidade de tomar decisões isoladas", pois Pizzolato não poderia tomar a decisão sobre o contrato sozinho.

14:37 - O advogado tenta agora mostrar que não havia ingerência política nas decisões do Banco do Brasil

14:34 - Diferentemente dos primeiros dias, os advogados dos réus entraram por uma lateral do STF; portanto, sem entrevistas antes do início da sessão.

14:31 - A palavra é passada por Ayres Britto ao advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que defende Henrique Pizzolato.

14:30 - Com exatamente 29 minutos de atraso, tem início a sessão com a declaração de abertura do presidente do STF, ministro Ayres Britto. Ele pede a leitura da ata da sessão anterior.

14:18 - O início da sessão segue atrasado.

14:15 - Em sua defesa, Pizzolato alega que a fiscalização do contrato com a DNA e a administração do fundo Visanet não faziam parte de suas atribuições.

14:12 - De acordo com o Ministério Público Federal, Pizzolato recebeu R$ 336 mil do chamado valerioduto e autorizou um adiantamento de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a DNA, uma das agências de Marcos Valério, que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil.

14:09 - A primeira defesa deve ser a de Henrique Pizzolato, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato e gestão fraudulenta. Sindicalista e petista desde a década de 1980, ele atuava como diretor de marketing do Banco do Brasil na época do esquema, integrou a diretoria do fundo de pensão Previ (Banco do Brasil) e trabalhou na campanha de Lula em 2002, com Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT e também réu na ação penal 470 (mensalão). 

14:05 - O início da sessão – a exemplo de todos os outros dias – já está atrasada. 

13:58 - Mesmo com todas as evidências, o hoje chamado "maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil", começou a ser protelado na justiça e cada dia menos lembrado na mesma mídia que tanto estardalhaço fez por quase um ano e meio, entre 2005 e 2006, ano em que Lula disputou – e venceu – a reeleição. A aprovação do ex-presidente pela população continuava praticamente inabalada e todo ânimo contra parece ter arrefecido.

13:52 - Nomes como o do publicitário Marcos Valério começaram a aparecer cada vez mais. Parlamentares eram filmados deixando locais combinados para recebimento de dinheiro público carregando dinheiro em meias, mochilas, pastas, bolsas e até mesmo cuecas, num episódio que acabou tornando-se folclore. 

13:47 - De acordo com o aparecimento de mais testemunhas e realização de oitivas, a cúpula do PT, representada pela figura máxima do governo, logo abaixo do presidente da República, o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, passou a ser apontado como o grande articulador do esquema. Amigo de Dirceu, além de aliado, o hoje ex-presidente Lula afirmou e reiterou várias vezes: "eu não sabia de nada". 

13:44 - Conforme as investigações foram avançando, o esquema foi sendo desmontado. Instituições financeiras como o Banco Rural e o Banco Mercantil realizavam empréstimos ilegais (e que eram pagos pelo governo, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal) a agências de publicidade. Todos envolvidos levavam uma porcentagem, o que sobrava era repassado diretamente a deputados federais da bancada de apoio ao Partido dos Trabalhadores. O presidente foi blindado desde a primeira hora.

13:39 - O chamado mensalão veio à tona quando o então (2005) deputado federal Roberto Jefferson deu uma entrevista onde dizia que o PT (do presidente da República na época, Luiz Inácio Lula da Silva) captava dinheiro ilegal para comprar apoio às pautas de seu interesse dentro do Congresso Nacional. 

13:36 - Enquanto a sessão não começa, uma boa ideia é situar-nos sobre o que está em discussão dentro do STF, mais alta instância da justiça no país.

13:33 - Boa tarde, internauta, o OlharJurídico e o Olhar Direto seguem na cobertura do julgamento do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhe conosco o minuto a minuto.
 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet