A Câmara dos Deputados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovem nesta sexta-feira (2.8), a partir das 9h (horário de Brasília), a I Conferência sobre a Reforma dos Códigos, que se destina a debater as mudanças legislativas promovidas pelo Congresso Nacional sobre os códigos de Processo Civil e Comercial.

A Conferência ocorre no teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS-RS) e terá a participação de magistrados, advogados, operadores do direito e estudantes. O evento terá a coordenação geral do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi sub-relator na Câmara do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10).

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“A proposta é umas das mais complexas em tramitação na Câmara, uma vez que modifica as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, abrangendo o Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outros temas”, afirma Goergen.

O PL já foi aprovado na comissão especial no dia 17 de julho e está pronta para ser votado em Plenário. Já o novo Código Comercial (PL 1572/11) está em fase de discussão na comissão especial que analisa a matéria. Código Comercial Brasileiro é datado de 1850, ou seja, da época do Brasil Império. Boa parte de seu conteúdo foi revogado com a entrada do Código Civil, em 2003.