Por unanimidade, o TRE-MG, na sessão desta terça-feira (6), julgou aprovadas com ressalvas as contas de campanha das eleições 2012 do prefeito reeleito da Capital, Márcio Lacerda (PSB) e de seu vice, Délio Malheiros (PV). A decisão veio confirmar a sentença dada no dia 22 de março pelo juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Manoel dos Reis Morais. Lacerda recorreu à Corte para que as contas fossem aprovadas sem ressalvas.

Para o relator do processo no tribunal, juiz Maurício Ferreira, a presença de irregularidades ou inconsistências nas contas de campanha foram verificadas e apontadas no parecer técnico, confirmadas pelo parecer do Ministério Público e acolhidas pela sentença de primeira instância, além de não terem sido negadas no recurso eleitoral.

Na sentença de primeiro grau, o juiz Manoel Morais avaliou: “Chego à conclusão que a presente prestação de contas está em consonância com a legislação em vigor, exceto pelas inconsistências e irregularidades apontadas, que não trouxeram prejuízos suficientes para uma desaprovação das contas”.

Segundo ele, “no tocante às receitas de campanha, todos os questionamentos solicitados ao candidato foram esclarecidas a contento. Quanto às despesas, ficaram constatadas algumas inconsistências e irregularidades na prestação de contas retificadora, que não têm o condão de considerá-la desaprovada”.