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Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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Promotor acredita que o grande problema na Justiça é o não cumprimento das decisões

Da Redação - Katiana Pereira

10 Ago 2013 - 09:20

Foto: Olhar Jurídico

Promotor Alexandre Guedes

Promotor Alexandre Guedes

O promotor de Justiça Alexandre Guedes, responsável pela Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor, é o autor de ações polêmicas, como a ação civil pública para suspender as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Ele também propôs uma ação para garantir que o governo do Estado atualize os repasses de verbas da saúde aos municípios, consórcios e entidades conveniadas. Em entrevista ao Olhar Jurídico, Guedes afirmou que um dos grandes problemas na administração pública é a falta de gestão.

Já no Judiciário, o não cumprimento das decisões e a falta de mecanismos para coibir esse tipo de prática causam transtornos irreparáveis para toda a sociedade, principalmente no que é relacionado a Saúde Pública.

Guedes aponta ainda que o Estado possui um problema endêmico da falta de medicamentos, especialmente na chamada farmácia de alto custo do Estado.

Confira os principais trechos da entrevista:

Olhar Jurídico – O senhor acredita que a corrupção é um mal presente na sociedade?

Promotor Alexandre Guedes
- É um mal presente em toda a sociedade, temos um problema grave com a impunidade. Somente agora, o STF conseguiu decretar a prisão de um político no exercício do cargo. Isso demonstra apenas, que ainda há um longo caminho a percorrer. O Ministério Público propõe muitas ações, mas nem todas tem o desfecho esperado. A conclusão desses processos, seja pela absolvição, seja pela condenação, ainda deixa a sensação de impunidade. Mesmo que a Justiça vá atrás ela vai perturbar por certo período, mas, depois, ela não irá mais perturbar. Eu entendo que a corrupção é um problema endêmico no Brasil, e, portanto, Mato Grosso esta inserida nesse contexto.

Olhar Jurídico – Os mecanismos de combate à corrupção estão a altura da demanda?

Promotor Alexandre Guedes
- Nós precisamos melhorar muito. Ainda há um problema muito sério que não permite ao Ministério Público investigar adequadamente, ou seja, usar alguns meios adequados de investigação. Hoje, nós estamos muito engessados na atividade investigatória. Temos muita dificuldade em conseguir quebraro sigilo bancário, documentais. Pois, sempre se coloca uma série de obstáculos para isso. As interceptações telefônicas são instrumentos investigativosdifíceis de conseguir. Então, o problema não está somente na lei, mas na maneira como se interpreta a lei. É claro que você tem que oferecer uma garantia de defesa ao acusado, mas em muitos casos, você vê essa garantia esticada.

Olhar Jurídico – O senhor acredita que a estrutura do Ministério Público é suficiente?

Promotor Alexandre Guedes
- Não é suficiente. Mas, posso dizer que nós já melhoramos muito. Antes, não tínhamos nem computador. Nós mesmos tínhamos que inventar as nossas próprias estruturas para fazer o trabalho. Quando eu assumi essa promotoria, não tinha nem assessor, tinha apenas um estagiário. Então, com o tempo, nós fomos construindo essa estrutura e já conseguimos implantar núcleos de apoio jurídico, técnico. Mas ainda está longe do ideal. O crime organizado, de uma maneira geral, está muito mais bem estruturado do que os aparelhos de repressão.

Olhar Jurídico – Qual o foco da promotoria que o senhor cuida?

Promotor Alexandre Guedes-
Graças à evolução do MP, a partir do inicio desse ano, nós conseguimos aumentar o número de promotorias da cidadania e conseguimos especializar essas promotorias. Antes, como promotor da cidadania eu mexia com educação, idoso, saúde, pessoas com deficiências e uma série de outras assistências. Hoje, as promotorias estão especializadas e a minha, especialmente, cuida da questão da saúde pública, do SUS e alguns outros assuntos de cidadania que a gente entende como residuais, não por serem de menor importância, mas por terem menor ocorrência.

Olhar Jurídico – O Judiciário tem dado uma resposta a altura e eficiente às demandas do Ministério Público?

Promotor Alexandre Guedes
- O Judiciário é um poder que nós respeitamos muito. Mas, nós temos uma verdadeira crise. Primeiro, existe o problema nas ações coletivas, nas individuais quando você pede um remédio, uma cirurgia ele costuma atender. Mas nas ações coletivas da saúde, quando estamos lutando por uma demanda que atinge toda a sociedade percebemos uma falta de compreensão dessas ações coletivas, e isso tem nos prejudicado bastante.

O outro problema é a questão da falta de cumprimento das liminares. Muitas vezes conseguimos uma série de liminares, mas o poder judiciário não consegue uma maneira de efetivá-las de cumpri-las. Então, elas estão desobedecidas. Exemplo, eu tenho liminar para a reforma do hemocentro, o Adalto Botelho, e isso acaba não acontecendo. Então, o judiciário precisa se organizar para poder dar efetividade às liminares que ele defere, pois não tem adiantado de nada. O grande problema na área coletiva é a falta de efetividade no cumprimento das ordens judiciais que são deferidas.

Olhar Jurídico – Qual o motivo do não cumprimento dessas ordens judiciais?

Promotor Alexandre Guedes
- Entendo que a falta de resposta efetiva do judiciário, possa ser corrigida afastando o gestor, aplicando multa, mas ainda não há uma forma de aplicar uma efetiva sanção ao gestor que descumpre a decisão judicial. Então, nos temos esse problema muito sério. Temos as decisões nos Tribunais que limitam muito os meios que nos permitempunir os gestores que desobedecem as ordens judiciais.

Olhar Jurídico – Falta uma efetividade na atuação do Judiciário?

Promotor Alexandre Guedes
- O que tem acontecido é isso, a falta de efetividade na atuação do Poder Judiciário em se concretizar as próprias ordens, chegou a essa situação que temos hoje. Existe o caso das decisões que são cumpridas, mas com demora. Você manda comprar um remédio e leva 15, 30, 40 dias para ser comprado. O mesmo acontece com os exames, que levam dois, três, seis messes para serem feitos. Então, isso é grave, principalmente, nos casos dos exames e cirurgias. O grande desafio nosso, tanto do MP como das outras pessoas que entram com ações judiciais é exatamente isso, dar a efetividade daquilo que se pede.

Olhar Jurídico – A falta de punições efetivas colabora para o não cumprimento dessas decisões?

Promotor Alexandre Guedes
- Eu tenho pedido nas minhas últimas ações o bloqueio das verbas de publicidade. Esse é um meio de se fazer cumprir as decisões, mas temos outros também, além das prisões dos gestores. Entendo que a publicidade é uma área não essencial, se bloquear os pagamentos de publicidade ninguém vai morrer por isso.

Percebemos que o governante valoriza muito a publicidade, a propaganda, então é uma coisa que ele valoriza. Quando queremos que alguém faça algo temos que tirar algo que ele sinta falta. Um bom exemplo disso, é que no orçamento de 2013, que está em vigor, o governo do Estado diminuiu em R$ 5 milhões a verba da saúde e aumentou em R$ 6 milhões a verba da publicidade. Para ter uma ideia de como a publicidade é valorizada pelo gestor.

Olhar Jurídico – O senhor acredita que ainda é grave o problema de corrupção no judiciário?

Promotor Alexandre Guedes
- Já melhorou muito, mas ainda há muito que se fazer. Temos casos de agentes políticos,que levaram anos para ser dada uma sentença, levou anos para o Tribunal receber a denúncia, quer dizer, demorou demais para dar uma resposta. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve uma melhoria significativa, também pela atuação do CNJ, mas, ainda, há muito ainda o que se caminhar. Quero acreditar que o poder judiciário funciona, que é composto por homens e mulheres íntegros e honestos.

Casos desviantes e desviados devem sim ser investigados. Se falamos em abusos cometidos pelo MP, por exemplo, precisamos dar nomes e rosto para essas pessoas. Não podemos falar de forma genérica. Eu acredito que, há muito o que se trabalhar para resolver as eventuais falhas. Não concordo com todos os julgamentos, mas acho que isso é falha do sistema. Nem sempre a Justiça decide aquilo que nós acreditamos, às vezes, até porque o que nós acreditamos nem sempre é o correto, então temos que ter humildade para entender isso.

Olhar Jurídico – Qual a demanda das ações do MP relacionadas a Saúde?

Promotor Alexandre Guedes-
Temos de tudo que você pode imaginar. Falta de medicamento, falta de leito de UTI, exames, médicos e etc. Mas, o que tem nos preocupado muito nos últimos tempos é a questão do problema do financiamento da saúde. O governo do estado, no ano passado fez aprovar leis que diminuíram os repasses aos municípios e, também, diminuiu o orçamento da saúde nesse ano. Então, esse é o grande problema. Nós já propusemos e vamos continuar propondo medidas para que a saúde seja corretamente financiada. A saúde já tem muito menos dinheiro do que seria necessário, e, mesmo esse piso mínimo, não vem sendo utilizado adequadamente.

Olhar Jurídico – Falta gestão?

Promotor Alexandre Guedes
- Na maioria das vezes sim. Exemplo disso é a construção de uma farmácia de alto custo que ainda não concluiu. Temos a obra de um hospital que ainda não foi concluída também. São situações que nos preocupam, até por que temos unidades que estão sucateadas e que não são objetos de qualquer reforma. Podemos citar o hemocentro, Adalto Botelho e outros. Então, verifica-se a má aplicação do dinheiro público. Fato comprovado pela reprovação das contas da Saúde de 2011 pelo Tribunal de Contas, que pediu o afastamento do secretário.

Olhar Jurídico – Vemos que a Saúde no Estado tem funcionado na base de medidas liminares. Existe um excesso de judicialização?

Promotor Alexandre Guedes
- Temos dois casos: primeiro é aquilo que o SUS deveria ofertar e não oferece. Exemplo:casos da falta de medicamento na farmácia de alto custo e a pessoa entra na Justiça para receber. Esse é um medicamento que o Estado reconhece que deve dar, tanto que está nas suas listas e protocolos, mas não fornece por algum motivo. Essa judicialização é muito ruim, porque mostra um efetivo descontrole do poder público, que acaba tendo que pagar mais por um produto que já sabia que deveria fornecer.

Outras judicializações são as ações vindas exigindo coisas novas que em tese o SUS ainda não oferece. Como um tratamento em Cuba, na Holanda, que você não sabe se tem eficiência ou não.

Olhar Jurídico – Existe como sair dessa situação crítica?

Promotor Alexandre Guedes
– Tem sim como fazer diferente. Temos o caso do Estado do Espirito Santo, por exemplo, onde a cobertura da farmácia de alto custo é de 98%. Então, você tem como fazer. A nossa realidade é que a farmácia de alto custo estava desabastecida, vários medicamentos faltando. Falta uma transparência também, não tem como fiscalizar. Seria interessante que todos pudessem acompanhar por meio da internet. Quando o gestor fala que está gastando todo o orçamento com as compras de medicamentos pelas liminares é porque foi gasto de forma inadequada anteriormente.

Olhar Jurídico -Todas essas medidas judiciais geram um ônus ao Estado?

Promotor Alexandre Guedes
- O dinheiro acaba muito antes se tiver que comprar com dispensa de licitação, em regime de urgência. Na maioria dos casos, falta gestão e falta vontade política em se priorizar a saúde. Não é falta de dinheiro, no início deste ano, o Governo do Estado gastou quase R$ 1 milhão para imprimir o balanço energético de Mato Grosso. Isso prova que dinheiro o Estado tem.

6 comentários

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  • Flávia Guirra
    21 Ago 2013 às 16:26

    A cominação de multa diária (astreintes) contra o Poder Público geralmente não surte o efeito desejado. Quem tem medo das astreintes?

  • DALTRO EDSON
    10 Ago 2013 às 14:34

    Dr. Alexandre o maior problema do judiciário ainda é a corrupção, pois na grande maioria das vezes ela é que "engaveta" os processos, isto quando são instaurados, é ela que não deixa os Corregedores apurarem a fundo as denúncias contra os servidores corruptos, etc... Mas pessoas com sua opinião nos dão alento para acreditar que dias melhores na Justiça virão.

  • tonho
    10 Ago 2013 às 12:41

    A verba que o Executivo repassa para o Judiciário é suficiente para que se promova efetivamente a agilização da Justiça, qual seja, para instalação de novas Varas, admissão de mais Juízes, contratação de funcionários? È isso que o povo precisa saber! Os gastos que o Judiciário realiza com o dinheiro público estão sendo efetivados como determina a lei? O dinheiro não dá mesmo? Se não dá, tem que apertar o Executivo, porque não podemos criticar Judiciário já que o mesmo está de mãos amarradas. Apenas 1 Juiz e 10 funcionários não dão conta de 8.000 processos, essa é a realidade.

  • Observador
    10 Ago 2013 às 12:05

    Excelente entrevista. Mas isso é consequência da dependência do judiciário em relação ao executivo. O sonho de todo juiz de primeira instância é ser indicado para exercer um cargo de desembargador num Tribunal de Justiça ou como ministro de estado no STJ ou STF. É aí que entra a influência política e o judiciário acaba perdendo a credibilidade. A sociedade precisa se mobilizar e exigir que o ingresso nos mais altos cargos da magistratura seja exclusivamente por concurso público.

  • bibi
    10 Ago 2013 às 11:34

    O problema não é só a demora para o cumprimento da sentença, mas também o tempo que se leva para decidir a causa!

  • Ana Angélica
    10 Ago 2013 às 09:57

    Esclarecedor. Estas entrevistas feitas pelo jornal tem esclarecido muitas coisas que não entendíamos. Parabéns aos dois, promotor e jornalista.

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