Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Trabalhista

Procuradores têm direito a voz e voto no evento nacional e inédito no mundo sobre emprego e trabalho decente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), que acontece em Brasília até sábado (11), propondo ações nos temas: prevenção e erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e do tráfico de pessoas e migração para o trabalho. A conferência tem por objetivo debater e deliberar propostas que estejam relacionadas com a saúde e o bem-estar do trabalhador. A iniciativa fez de Brasília palco de evento inédito sobre o tema no mundo.

Os procuradores Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), e Antônio de Oliveira Lima, vice-coordenador da Conap (Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública) e gerente nacional do projeto MPT na Escola, representam o MPT.

Jonas Moreno vai apresentar os projetos do MPT, com foco na efetividade na repressão ao trabalho escravo. Ressaltará, também, medidas de prevenção ao trabalho escravo, inserção do trabalhador resgatado para evitar seu retorno à rede de exploração e monitoramento da contratação do trabalhador para não ser vítima novamente dos aliciadores, os chamados “gatos”.

Como delegado da conferência, Antônio Lima votará por políticas públicas, escola integral para crianças, educação profissionalizante para adolescentes e inclusão das famílias no mercado de trabalho, para evitar o trabalho precoce dos filhos.

O vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, esteve presente na abertura do evento, na quarta-feira (8). Ele falou sobre a iniciativa inédita, que fortalece, mais uma vez, a parceria do órgão com o Ministério do Trabalho e Emprego. “Por meio de nossos procuradores, pretendemos ter uma participação efetiva nos debates e decisões desta conferência”.

OIT – A palestra magna de abertura foi proferida pela diretora regional da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco. Ela ressaltou que um processo de diálogo social desta magnitude em torno do tema trabalho decente constitui um marco nas relações trabalhistas no Brasil e um exemplo em nível global do que se pode alcançar quando existe a vontade política para o diálogo. “A OIT se encarregará de dar a conhecer em nível mundial esta importante experiência”, acrescentou.
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