Olhar Jurídico

Quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Tribunais devem definir política de segurança da informação

A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para a gestão da segurança da informação em todo o Judiciário. O documento traz uma série de orientações para que os tribunais brasileiros estabeleçam normas e ações que garantam a integridade das informações utilizadas no Judiciário, de forma a prevenir e combater invasões nos sistemas informatizados.

Segundo um dos membros da Comissão, o conselheiro Wellington Saraiva, é importante que os gestores dos tribunais se sensibilizem quanto à importância de definir uma política de segurança de informação, uma vez que o Judiciário possui nível elevado de informatização e manuseia grande quantidade de informações sigilosas. “Dependendo da gravidade do ataque, todo o sistema pode entrar em colapso afetando a vida de muitos cidadãos”, alerta o conselheiro. De acordo com ele, apenas no primeiro trimestre deste ano, foram registrados 87 mil incidentes de segurança na internet brasileira, um aumento de 116% em relação a 2011.

Entre as diretrizes traçadas pela Comissão do CNJ está a formação de um comitê gestor em cada tribunal, que ficaria responsável por elaborar política e normas de segurança da informação. A ideia é que os responsáveis desses comitês componham um fórum nacional com a missão de unificar as estratégias de ação em todo o Judiciário. O documento orienta ainda as Cortes a criarem uma equipe de resposta a incidentes de segurança da informação para avaliar a fragilidade dos sistemas dos tribunais possibilitando a tomada de providências de forma ágil. “São princípios gerais que servirão de base para que os próprios tribunais estabeleçam suas normas”, explica o conselheiro.
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