O juiz substituto Rodrigo Curvo concedeu liminar favorável ao prefeito de Santo Antônio do Leverger, médico Valdir Ribeiro (PT), suspendendo a decisão da Câmara Municipal que havia determinado o afastamento do gestor por supostas irregularidades relacionadas a prestação de contas.

Câmara afasta prefeito de Santo Antônio por 90 dias por supostas irregularidades

No pedido de liminar, defesa do prefeito alegou que os vereadores não respeitaram seu direito ao contraditório e o devido processo legal, além de não terem especificado o período de afastamento.

O prefeito foi afastado depois de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ser instaurada na Câmara para investigar denúncia de irregularidades apresentadas por Adilson Benedito Bom Despacho de Arruda contra ele, com relação à ausência de prestação de contas.

Por oito votos a três, os vereadores decidiram afastar o prefeito para que denúncias fossem apuradas. Em seu lugar, dariam posse ao vice Valdir Castro Filho.

Pelo entendimento do juiz, numa análise preliminar, não há previsão de afastamento temporário de prefeito em processo de investigação administrativa, mas tão somente a cassação de mandato.

“Com efeito, a presença do fumus boni juris ficou demonstrada de forma satisfatória, diante da possibilidade de afronta e desrespeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, já que determinou o afastamento liminar e temporário do prefeito, apenas pelo fato de ter determinado a instauração de processo político administrativo mediante a abertura de comissão parlamentar para investigar fatos constantes de denúncia apresentada”, descreve o juiz em na liminar.