A Comissão Especial do Código de Mineração promove, na sexta-feira (16), encontro regional no estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados). O evento foi solicitado pelo deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Segundo ele, o objetivo é oferecer oportunidade da participação de todos os interessados no debate sobre o mérito da proposta.

O Projeto de Lei 37/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), determina, entre outros pontos, que a pesquisa e a lavra de minérios somente ocorram em regime de concessão, precedidas de licitação. De acordo com a proposta, as atividades mineradoras deverão ser realizadas por empresas constituídas sob leis brasileiras e com sede e administração no País. Para as jazidas que já possuírem autorização de pesquisa na data da publicação da nova lei, a lavra também deverá ser realizada por empresas que obedeçam a essas regras.

Já o PL 5807/13, do Executivo, estabelece um novo marco regulatório para o setor mineral no País, substituindo a lei anterior, de 1967 (Código de Mineração – Decreto-Lei 227/67). Uma das principais alterações da proposta é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.

De acordo com a presidente Dilma Rousseff, a proposta tem como meta criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais sejam atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas, além de assegurarem retorno maior à sociedade.

Participantes
Participarão do encontro regional:
- o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Theodorico Ferraço (DEM-ES);
- o presidente da Comissão Especial do Código de Mineração, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG);
- o relator da Comissão Especial do Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG);
- o autor do requerimento para a realização do encontro, deputado Paulo Foletto;
- um representante do Ministério de Minas e Energia;
- um representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
- um representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo;
- a superintendente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais, Olívia Tirello;
- o presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Tarciso José Töeger; e
- um representante de movimentos sociais.

O encontro ocorrerá no Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, das 8h às 13h.