O senador Pedro Taque (PDT) trocou a tribuna do Senado pela da Câmara de Vereadores de Cuiabá, nesta sexta-feira (16), para discursar sobre a redução ou não da maioridade penal. O tema norteou as discussões durante a audiência pública presidida pelo vereador Adevair Cabral (PDT). Na ocasião, o parlamentar deixou claro ser favorável à flexibilidade da maioridade penal e destacou a Proposta de Emenda Constitucuional (PEC) 33 como modelo a ser discutido o assunto.
Taques é relator do projeto do Novo Código Penal e segundo ele a proposta não trata da redução da maioridade. O senador antecipou que na próxima semana apresentará o projeto aos colegas no Plenário. Ainda segundo o parlamentar, para se chegar à proposta final a comissão formada por 15 juristas, realizaram mais 300 consultas e receberam mais de 600 emendas parlamentares.
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Durante a audiência, Taques chamou atenção para o projeto de emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional, a PEC 33. Para ele, o projeto de autoria do deputado Senador Aloysio Nunes Ferreira seria uma das medidas que contribuiriam para redução da criminada comedita por um menor infrator, jovens entre 12 e 18 anos.
Consta da PEC 33 que, em determinada situações, quando jovens que cometeram crimes hediondos (homicídio, estupro, roubo qualificado) é possível que o Ministério Público Estadual (MPU) faça um pedido para os magistrados sobre a desconsideração da imputabilidade.
O senador ressaltou que para que haja essa mudança no tratamento com os adolescentes infratores o juiz teria o respaldo de uma equipe multidisciplinar composta por médicos psicólogos e outros. “O juiz naquele caso concreto poderá afastas a imputabilidade”. A proposta de ementa encontra-se no Senado Federal.
Dados
Segundo o parlamentar de cada mil crimes dois são realizados por crianças e adolescente no Brasil. No projeto do novo Código Penal a redução da maioridade penal não é abordada, porém discute-se o aumento das penas para quem pratica a corrupção de menores.
“Só 0,2% de menores comentem crimes, porém são crimes gravíssimos e eu defendo que façamos o debate da Pec 33”, defendeu Taques.
