Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

CPMI decidirá sobre temas polêmicos na próxima reunião administrativa

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deverão tratar de temas polêmicos na próxima reunião, na terça-feira (14). A criação de sub-relatorias e a possibilidade de fazer questionamentos diante do silêncio de convocados munidos de habeas corpus são dois assuntos que já renderam longos debates e que voltarão à tona.

Mais de 200 requerimentos constam da pauta de deliberações da CPMI, que trata das relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

A pressão pela divisão dos trabalhos em sub-relatorias vem aumentando a cada encontro do colegiado. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por exemplo, já se levantou em defesa de uma votação sobre o tema. “Isso não pode ser uma palavra suprema do relator. Precisa ser decidido pelo colegiado e, de forma democrática, colhem-se os votos favoráveis e contrários”, argumentou.

Sobrecarga de trabalho
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a criação das sub-relatorias é necessária principalmente devido ao grande volume de informações manipuladas pelos parlamentares. “Há sobrecarga de trabalho, e estamos informando, em respeito ao relator, que ele indique os sub-relatores, para que haja racionalidade nas nossas atividades”, defendeu.

Diante das manifestações, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assumiu o compromisso de avaliar o assunto na terça-feira: “Nós haveremos de discutir de forma colegiada, como tem sido a tônica desta CPI em todos os seus momentos, sem arredar o pé um milímetro que seja, na reunião do dia 14.”

Requerimentos
Até o início da tarde desta sexta-feira (10), haviam sido protocolados na secretaria da CPMI 269 requerimentos. Entre eles, estão os seguintes:

• Do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP): convocação do ex-governador de Goiás Iris Rezende, acusado de receber R$ 2 milhões do contraventor para campanha ao governo estadual em 2010. O deputado também pede a convocação de Sodino Vieira de Carvalho, coordenador-geral da campanha da Iris.


• do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF): requer a divisão da investigação parlamentar em cinco sub-relatorias temáticas;

• do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ): convocação do governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), que deve ter de explicar recente matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo mostrando que quase metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê do PSDB daquele estado, na eleição de 2010, veio de empresários ligados a Cachoeira;

• do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ): convocação do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Escutas da Polícia Federal demonstraram que Carlinhos Cachoeira tinha interesse em assumir o controle da loteria estadual. O deputado fluminense também é autor de outro requerimento chamando o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. A justificativa é a de que a Delta tem “milhões em negócios em obras estaduais, federais e licitações de prestação de serviços” naquela unidade da federação;

• do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP): requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot;

• dos deputados Odair Cunha (PT-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP): convocação de Marcus Teixeira Barbosa, acusado pelo contador Rubmaier Ferreira de Carvalho de usar o nome dele indevidamente para abertura de empresas fantasmas. Rubmaier prestou depoimento na quarta-feira (8) à CPI;

• do senador Fernando Collor (PTB-AL): convite ao juiz Alderico Rocha Santos para que possa esclarecer as denúncias de chantagem que teria recebido da atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça. O senador também pede as convocações do jornalista da revista Veja Policarpo Júnior, do presidente do grupo editorial Abril, responsável pela publicação da revista, Roberto Civita, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.


• do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP): reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O pedido é baseado em denúncia da revista Época de que o governador teria recebido propina para liberar pagamentos do governo do estado à empreiteira Delta. O negócio teria ocorrido por meio da venda da antiga casa de Perillo, onde Cachoeira foi preso pela Polícia Federal.
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