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Sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Motorista aprovado em concurso obtém liminar para ocupar vaga

A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Proposituras Iniciais, ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para assegurar ao senhor H.A.C. a vaga de motorista na prefeitura de Cuiabá, conforme aprovação em concurso público.

Com a liminar deferida pela juíza Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da 3ª Vara da Fazenda Pública, H.A.C. espera o cumprimento da decisão para ocupar o cargo de motorista.

O assistido da Defensoria Pública foi aprovado em 80º lugar das 100 vagas disponibilizadas pelo edital número 001/2012 para o cargo de motorista.

Foram nomeados 75 candidatos, porém, embora não tenha transcorrido o prazo de validade do concurso, a prefeitura iniciou processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado para provimento de vaga de motorista exclusivamente com CNH "D" e "E".

"O assistido se vê lesado em seu direito subjetivo à nomeação e posse na prefeitura de Cuiabá, uma vez que a sua CNH é categoria D, sendo preterido, já que foram contratados outros servidores de forma ilegal e temporária para a função na qual ele foi aprovado em concurso público", explica a defensora pública Aline Carvalho Coelho.
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