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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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TJMT agrega mais funcionalidade ao hot site do PJe

Com o intuito de facilitar o acesso dos advogados, magistrados e demais usuários ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai implementar melhorias no hot site específico do sistema. A partir da próxima segunda-feira (13 de agosto) estará disponível a lista de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos entes públicos, informações sobre as atualizações recentes e também sobre as ferramentas necessárias para o uso do PJe. O hot site do PJe pode ser acessado a partir do Portal do Poder Judiciário Estadual (www.tjmt.jus.br).

A lista dos CNPJs estará localizada dentro do link Atualizações Recentes, localizado no menu à esquerda. Ela vai facilitar aos advogados o cadastro das partes como Defensoria Pública, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Ministério Público, Governo do Estado e Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com o analista de sistemas do TJMT Rafael Brecailo Kloeckner, quando uma parte do processo é um ente público, necessariamente precisa cadastrar o CNPJ e caso este documento seja cadastrado de forma errada, o andamento do processo não vai ter a rapidez que o PJe pode proporcionar, pois serão necessárias retificações. Ainda no mesmo link serão disponibilizadas informações sobre as novas versões do sistema PJe,


Já as informações sobre as ferramentas necessárias para a correta utilização do PJe estarão no novo link Ferramentas. Ali todos os usuários poderão ver o passo a passo para realizar a instalação de tokens, smart cards, aplicativo Java e Cadeias de Certificação. Esta última informa se o certificado digital está dentro do prazo de validade e também se foi emitido por uma entidade autorizada no Brasil.

O PJe é uma ferramenta que possibilita maior celeridade no andamento dos processos, já que elimina várias etapas burocráticas existentes na tramitação dos processos físicos como carimbos e juntadas das petições. Ele proporciona também uma grande economia de recursos, já que proporciona a diminuição do uso de papel. Outra vantagem é proporcionar a apresentação de petições pela internet e ainda a facilidade para consultar as peças do processo, que pode ser realizada de forma on line.

Em Mato Grosso, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, localizado no Fórum Desembargador José Vidal, e o Juizado Cível da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio norte da Capital) já utilizam o PJE. A meta é que até o final de 2014 o PJe seja instalado em todas as unidades judiciárias do Estado.
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