Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias

Olhar jurídico em Brasília

Mensalão: Veja as defesas de ex-ministro e 3 ex-deputados

14 Ago 2012 - 13:16

Da Redação – Rodivaldo Ribeiro e Júlia Munhoz / De Brasília – Vinícius Tavares

Foto: Reprodução

Mensalão: Veja as defesas de ex-ministro e 3 ex-deputados
O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá a defesa de outros cinco dos 38 réus constantes da Ação Penal 470. Entre eles estão um ex-ministro (dos Transportes, Anderson Adauto) e três ex-deputados: os ex-deputados Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Anita Leocádia Pereira da Costa, assessora parlamentar.

Todos defensores terão uma hora para suas sustentações orais. Esta é a penúltima etapa do julgamento dedicada à defesa. Logo após começam os votos dos 11 ministros da Suprema Corte.

Nos últimos dias, as defesas dos réus insistiram na inocência de seus clientes, apesar de vários advogados admitirem a existência de caixa dois e negarem a existência do Mensalão.

ACOMPANHE A COBERTURA EM TEMPO REAL

19:30 - Uma boa noite a todos que nos acompanharam nesta cobertura exclusiva do julgamento do Mensalão (o Olhar Jurídico e o Olhar Direto são os únicos veículos de comunicação de Mato Grosso cadastrados para cobertura no STF). Sintam-se convidados a estar conosco novamente amanhã à tarde, especialmente agora, que o chamado "julgamento quebrador de paradigmas da história brasileira", nas palavras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chega à sua fase final: a de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. É possível que, como nesta quarta-feira serão ouvidos apenas os três últimos réus, haja tempo para os ministros procederem à votação. É a expectativa.

19:20 - Leia aqui material exclusivo produzido por nossos colunistas sobre o chamado Mensalão

19:19 - A cobertura minuto a minuto do julgamento do Mensalão fará uma pausa por hoje, mas retorna amanhã, por volta das 14h (horário de Brasíila). 

19:18 - Leia aqui todo o material produzido pelo Olhar Jurídico e Olhar Direto sobre o Mensalão.

19:17 - Depois de dois dias sem citações musicais, hoje foi a vez, depois de Chico Buarque, do cantor roqueiro Cazuza ser lembrado e citado em uma de suas canções mais melancólicas: "O Tempo não Para".

19:16 - Está encerrada a sessão desta terça-feira do julgamento do Mensalão. Amanhã ocorre o último dia das defesas; serão ouvidos os defensores dos últimos três réus do Mensalão.

19: 13 - "As alegações finais do Ministério Público são a melhor peça de defesa para Anderson Adauto. O MP se desincumbiu da tarefa de acusar o ex-ministro".

19:10 - Veja aqui vídeos sobre o Mensalão

19:07 - A conversa que houve entre Anderson Adauto e Romeu Queiróz não ocorreu no período referente às votações no Congresso Nacional para apoiar o governo, o que torna improcedente o crime de corrupção ativa, alega o advogado.

19:05 - Mas admite que procurou o ex-deputado federal Romeu Queiróz (PTB) e o tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para obter recursos para campanhas eleitorais ao PL.

19:03 - Roberto Garcia Gomes descarta que houvesse qualquer ligação entre seu cliente com Roberto Jeferson, então presidente do PTB, e com integrantes da cúpula do PT. Desta forma, ele rebate as acusações de formação de quadrilha.

19:00 - Ex- ministro dos Transportes no primeiro governo Lula, Anderson Adauto era filiado ao PL, que se tornou PR, e responde pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

18: 58 -  Ele afirma que Anderson Adauto foi eleito prefeito de Uberaba. E que seu nome consta de apenas dois parágrafos da Ação Penal em "esquálidos" dois parágrafos.

18: 55 - Segundo ele, a dimensão e o ideal de justiça, para que se materialize, necessita que se impeça que alguém seja culpado por aquilo que não cometeu. E ser réu nesta AP 470 é particularmente doloroso, argumenta seu defensor.

18: 53 - O advogado Roberto Garcia Gomes começa neste instante a defesa do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

18: 51 - Por fim, ele pede a absolvição de João Magno por ter admitido desde o início o crime de caixa dois.

18: 48 - Wellington Valente evita citar trechos de músicas, mas faz menção a livro do Rabino Nilton Bonder, "O Segredo Judaico", o qual traz orientações para solução de problemas.

18:46 - Ele continua dizendo que o STF não apresentou provas da participação de Magno em crimes contra o sistema financeiro. "O ministro pegou um processo capenga para concluir. E quem o antecedeu não trouxe ao tribunal elemento de prova contra João Magno de Moura", declara.

18: 44 - "Senhores ministros, é muito interessante porque o STF está caracterizando uma acusação de caixa dois sem que haja nenhum documento que prove a participação de João Magno em um dos três núcleos", pronuncia o advogado.

18: 41 - Declara ainda o advogado que o ex-deputado recebeu os recursos em sua própria conta corrente, o que demonstra a sua boa fé de João Magno e não conivência com ocultação da origem dos recursos.

18: 38 - Wellington Valente sustenta a tese da defesa de que João Magno assumiu em 2005 ter recebido dinheiro do PT durante a CPI dos Correios.

18:35 - Faltando 20 minutos para o final da sustentação oral para a defesa de João Magno, entra em cena o segundo advogado do ex-deputado, Wellington Valente.

18: 32 - De acordo com o advogado, o julgamento da AP 470 não pode ser uma resposta a um sentimento popular contra a corrupção", declara o advogado ao tentar espantar a tese de julgamento político.

18:29 - Segundo ele, há diferentes entendimentos sobre a criminalidade organizada na doutrina jurídica brasileira. E acrescenta que a definição de crime no Brasil necessita de uma legislação formal.

18:25 - Para sustentar a tese de que não há motivo para acusação, o advogado faz menção à figura do fantasma jurídico, da ausência de provas e da não-participação em organização criminosa contra o sistema financeiro.

18:22 - O crime de lavagem de dinheiro exige outro crime anterior. E como João Magno não integra nenhum núcleo apontado por Gurgel na AP 470, o ex-deputado não se enquadra na acusação, argumenta seu defensor.

18:20 - E justifica que João Magno não tinha razões para questionar a origem dos recursos.

18:18 - Seu advogado diz que Magno jamais negou ter recebido estes recursos do PT. E afirma que Delúbio indicou o local para os saques dos recursos.

18:15 - João Magno era deputado federla pelo PT e responde a Ação Penal 470 pelo crime de lavagem de dinheiro.

18:13 - É preciso que a opinião públbica se atente a estes detalhes. De que a imprensa faz conchavos com pessoas que respondem por crimes.

18:10 - Ao demonstrar que o julgamento pode ter um aspecto midiático, o defensor do ex-deputado diz que a grande mídia não deu uma linha sequer sobre a participação de um jornalista da revista Veja no caso do Mensalão.

18:05 - Sebastião Tadeu Ferreira Reis afirma que o envio da esposa como elemento de ocultação parece fantasmagórico. A conduita é claramente atípica em relação à conduta de lavagem de dinheiro.

18:02 - O advogado confirma que foram recebidos R$ 29 mil e R$ 12 mil por meio de depósito na conta corrente do ex-deputado e que foi proveniente do Banco Rural, cujos recursos vieram da agência SMP&B.

17:59 - Os repasses, argumenta o advogado, tiveram como objetivo o auxílio financeiro para campanha a deputado federal em 2002 e para Prefeitura de Ipatinga em 2004.

17:58 - Ele contesta a Ação Penal 470 e que seu cliente tinha conhecimento que os recursos tinham origem ilícita. E nega que seu cliente tenha mascarado o rastro dos recursos.

17:55 - O advogado Sebatião Tadeu Ferreira Reis, que defende o ex-deputado João Magno, começa a sua sustentação oral.

17:05 - Assim chega ao fim a terceira sustentação oral do dia e o ministro Ayres Britto suspende a sessão por teóricos 30 minutos.

17:04 - "Criou-se um conceito demoníaco de que todo político comete dolo". E aqui o advogado afirma que seu cliente é inocente, que nem conseguiu se eleger vereador em Santo André. "Que ele possa olhar nos olhos dessas pessoas e dizer que ele é inocente".

17:03 - É um julgamento emblemático. E se esta corte definir que é possível lavagem de dinheiro sem a origem dos recursos e sem o dolo eventual, nem elemento comprobatório ou elemento antecedente, será um fato grave a ser seguido por todos os tribunais do país.

17:00 - "O réu vê seus 18 anos de vida parlamentar jogados no lixo", descreve o advogado.

16:58 - O advogado aponta que não há prova das origens do dinheiro para incriminar Professor Luizinho de lavagem de dinhjeiro. Ele aponta Zé Linguiça como uma pessoa que tinha conhecimentos rudimentares sobre o sistema financeiro nacional.

16:56 - Ele questiona o antecedente dos R$ 20 mil sacados por funcionário de professor Luizinho, afirmando que os recursos oriundos da agência SMP&B podem ter sido lícitos.

16:52 - Organização criminosa, que poderia ser um dos crimes precedentes, argumenta Pierpaolo Cruz Bottini, não existe no ordenamento jurídico nacional.

16:50 - Para existir lavagem de dinheiro, é preciso um crime antecedente que originou esse valor, ressalta o advogado. "Onde está esse crime, se é dinheiro conseguido na letra da lei, excelências?".

16:45 - José Nilson dos Santos teria assinado um recibo ao sacar o dinheiro, fato que prova, segundo a defesa, que o funcionário de Professor Luizinho agiu de boa fé.

16:42 - A estratégia das defesas, como era esperado, é desqualificar as acusações feitas pela PGR.

16:40 - Depois de ouvidas 37 defesas, fica a impressão de que nenhuma pessoa foi ou será responsável pelo esquema conhecido como mensalão.

16:39 - "Não há nada que possa espancar esta dúvida", afirma o advogado ao argumentar pela inocência de seu cliente

16:36 - Os recursos teriam sido sacados por Zé Linguiça sem a participação de Professoe Luizinho, sustenta o advogado. Ele lembra que foi a Câmara dos Deputados quem absolveu Luizinho das acusações.

16:34 - Bottini cita trechos de depoimento de Delúbio Soares nos quais fica provdo que Professor Luizinho não tinha ascendência direta sobre Zé Linguiça.

16:30 - ANÁLISE: Para o advogado Adriano Borges, os reflexos da polêmica sustentação oral do advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, devem surgir na sessão de hoje (14) no STF. “O resultado da sustentação oral de ontem virá hoje”.

16:29 - MUITOS RISOS NO COMITÊ DE IMPRENSA: Diz o advogado que José Nilson dos Santos era conhecido como Zé Linguiça e tinha autonomia partidária independente e passou a trabalhar a partir de 1995 no gabinete de Professoer Luizinho.

16:26 - Pierpaolo Cruz Bottini traz à tona a figura José Nilson dos Santos, petista histórico que teria feito saques em favor do PT em São Paulo.

16:23 - Ele fala da importância de seu cliente como líder do governo Lula na Câmara e cita o notório "Índice Luizinho de fidelidade ao governo".

16:20 - Luiz Carlos da Silva, vulgo professor Luizinho, responde também pelo crime de lavagem de dinheiro.

16:17 - O advogado Pierpaolo Cruz Bottini começa sua sustentação oral em defesa do ex-deputado professor Luizinho

16:14 - Ao procurador geral da repúbica, o advogado cita o cantor Cazuza (já falecido), em sua canção: "O Tempo não Pára": : "A tua piscina está cheia de ratos. Tuas ideias não correspondem aos fatos", afirma Telesca Mota ao encerrar sua participação.

16:10 - RISOS NO STF - "O advogado diz que sua cliente está enquadrada no grupo "diversos gerais" desta denúncia. E pede para que STF analise o caso de Anita Leocádia pelo viés da serenidade. "Esta Suprema Corte é a jóia da república", acrescenta.

16:08 - Não existe nenhuma razão para que vossas excelências apresentem acusação contra Anita Leocádia", pontua o Doutor Telesca Mota..O advogado lembra que a ordem de Paulo Rocha para Anita Leocádia buscar recursos não foi ilícita./////

16:03 - Gilmar Mendes teria dito, segundo o advogado, que tinha dificuldade em tipificar elementos de ocultação por crime de lavagem diheiro sem a apresentação de provas.

16:00-  A respeito da existência de uma organização criminosa em que Leocádia estaria inserida, o STF não tem como julgar porue esta prova não foi feita pela PGR, alega o advogado.

15:57 - Daí, segundo Telesca Mota, se faz importante descrever estas origens para imcriminar sua cliente por crime antecedente.

 15:54 - Ele afirma que o delegado da Polícia Federal que presidiu o inquérito informou que o dinheiro só não veio de desvios de órgãos públicos.

15:51 - Ele afirma que a única prova contra sua cliente foi favorável a ela, pois deu amparo para a tese de que os recursos foram usados para pagar dívida de campanha.

15:48 -  A denúncia contra a funcionária do PT diz que o comportamento da ré foi sistematizado, preponderante e habital ao receber dinheiro no Banco Rural.

15:46  Ele diz que pretende comprovar em sua sustentação que não se configuram as acusações que recaem sobre sua cliente de lavagem de dinheiro. O advogado corrige a denúncia e alega que ao invés de sete recebimentos, foram apenas quatro. E admite que uma dessas vezes em que recebeu dinheiro do PT foi feita em carro forte. Anita teria recebido, segundo a denúncia, R$ 620 mil do esquema.

15:41 - O advogado lembra que a legislação eleitoral permitia que produtos de campanha fossem elaborados. E que quem respondia era o presidente do partido. E argumenta que Paulo Rocha, em algum momento, determinou a Anita Leocádia o pagamento das dívidas de campanha

15:38 - Ao falar da chance de fazer sua sustentação oral, ele cita comentário do jornalista Roberto D'Ávila, que em uma entrevista com Leonel Brizola disse que o ex-governador não lia muitos livros, mas sabia ler pessoas.

15:37 - e começa trazendo as alegações de Anita Leocádia para justificar a ausência de provas contra sua cliente.

15:34 - E diante dos comentários sobre sua ausência, o ministro Joaquim Barbosa volta à sua poltrona para acompanhar o julgamento.

15:31 - Chega ao fim a primeira sustentação oral desta terça-feira. Dirige-se à tribuna o advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota, que defende Anita Leocádia Pereira da Costa.

15:30 - Ele se diz muito nervoso por defender seu cliente e reconhece que não consegue redigir um Habeas Corpus sem citar o nome do ministro Marco Aurélio Mello.

15:28 - Ao clamar aos ministros para que tenham independência na hora de julgar a fim de evitarem o julgamento político, o advogado diz que a opinião pública não é a voz da justiça.

15:27 -  Cita o advogado de Luís XVI, que foi acusado e decapitado por de ter defendido o rei.

15:25 - Ele dirige suas palavras aos ministros e afirma que eles são responsáveis por defender a cidadania. Ao final de sua sustentação, ele pede independência.  

15:24 - Ele sustenta que o STF não tinha que se ocupar de julgamentos penais. "Tangenciar prova no STF é o fim do mundo".

15:23 - O advogado diz que sente temor por ter que discutir lavagem de capitais sem crime antecedente.

15:21 - "E nenhuma testemunha aponta Paulo Rocha como responsável por pegar dinheiro ilícito para pagar contas do PT"

15:19 - RISOS NO COMITÊ DE IMPRENSA: O advogado reconhece que beberam "uma cachacinha bem pequenininha" e que os convivas do PT ficaram rindo e discutiram alianças do PT.

15:18 - Ele afirma que houve reunião do PT no apartamento de Paulo Rocha com a presença do ex-presidente Lula para negociação política.

15:15 - Gomes Filho descarta que haja condições de condenar seu cliente ao demonstrar que Paulo Rocha desconhecia a origem do dinheiro. E sustenta que o dinheiro chegou limpo no diretório do PT no Pará.

15:13 - Num exercício, ele supõe que Paulo Rocha conhecesse a origem ilícita do dinheiro. Ele garante que seu cliente não pagaria a conta com dinheiro ilícito.

15:10 - Ele lembra que a denúncia, quando trata da conduta de Paulo Rocha, narra a cadeia causal até o dinheiro chegar ao banco e não narra a conduta de Paulo Rocha. "Paulo é irrelevante na cadeia causal", declara seu advogado.

15:07 - Não houve mecanisnmo de proteção aos dados do COAF, alega o advogado ao tentar provar que as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam

15:04 - Na avaliação do advogado, o fato de a funcionária Ana Leocádia ter se identificado no Banco onde sacou o dinheiro é prova cabal de que ela não tinha a intenção de cometer ato ilícito e sigiloso.

15:01 - O uso da secretaria para receber pagamento não informa a condição interposta para justificar o crime de lavagem, condição que é fundamental, considera o defensor.

15:00 - Segundo ele, é com vergonha que pela primeira vez que ele debate e questiona acusações de lavagem de dinheiro sem prova testemunhal no Supremo Tribunal Federal.

14: 59 - Como já foi feito em defesas anteriores, o advogado cita a necessidade de domínio do artigo 41 do código Penal para saber enquadrar e defender um réu de uma acusação.

14: 56 - O advogado cita encontro de Rocha com o tesoureiro Delúbio Soares e relata o problema das dívidas no PT do Pará.

14: 55 - Cita acordo feito pelo PT paraense para a campanha de 2002. Segunod ele, passadas as eleições, as cobranças das dívidas começaram a acontecer. E neste caso Paulo Rocha responderia pelos fatos porque era presidente do PT estadual.

14: 54 - E admite que pouco importa o destino do dinheiro recebudo de forma ilegal.

14: 53 - Ele diz que não pode abandonar o seu "colete" que é a garantia da inocência presumida.

14: 51 - Aceitar uma presunção de crime contra Paulo Rocha pode diminuir o espectro constitucional da Côrte.
 
14:48 - Ele afirma que Paulo Rocha não participa de nenhum dos trê núcleos apontados pela procuradoria, sendo eles o núcleo central, o núcleo publicitário e o público político.

14:45 - O advogado Gomes Filho afirma não conseguir perceber relação entre valores recebidos por seu cliente e a existência de dinheiro público na transação.

14:43 - Nas alegações finais entregues no ano passado ao STF, a defesa afirma que o ex-parlamentar é inocente e que não há ligações diretas que o incriminem por lavagem de dinheiro, crime do qual é acusado

14:40 - E cita trechos da Bíblia no qual Jacó serviu a seus servos por sete anos para casar-se com Rraquel. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), Rocha teria recebido no esquema R$ 920 mil – a maior parte por intermédio de Anita Leocádia, sua auxiliar.

14:39 - A história vai inspirar no futuro o ideário que construiu o STF. O advogado comenta os sete anos em que Paulo Rocha aguarda pelo julgamento do Mensalão. Faz uma explanação e algunas questionamentos sobre a questão do foro privilegiado.

14:38 - RISOS NO PLENÁRIO:- Antes de sua apresentação de fato, o advogado diz que não sabe mais a quem fazer referências no plenário, tal é o número de autoridades do meio legal.

14:36 - Gomes Filho começa sua sustentação oral fazendo comentários sobre a postura do procurador Roberto Gurgel e afirma que ele está reagindo bem às afirmações colocadas contra ele por outros advogados, "com colocações que nem sempre são agradáveis".

14:34 - O ex-deputado Paulo Rocha responde pelo crime de lavagem de dinheiro. O advogado continua com os cumprimentos aos componentes da suprema corte.

14:32 - Gomes Filho elogia o ministro Marco Aurélio por causa de um voto anterior no julgamento de um habeas-corpus de um traficante, acatado por ele. "É o preço que se paga por viver em uma democracia", teria afirmado o ministro em seu voto.

14:29 - João dos Santos Gomes Filho defende o réu Paulo Roberto Galvão da Rocha. Tem, como todos os outros defensores, até uma hora para sua sustentação oral. Começa cumprimentando todos os ministros.

 14:28 - Os ministros começam a entrar no plenário. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, declara aberta a sessão e procede ao pedido de leitura da ata da sessão anterior.

14:20 - A exemplo de todos os outros dias, o início da sessão está atrasado em vinte minutos.

14:19 - Pela denúncia do Ministério Público Federal, o Mensalão foi um esquema montado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para, além de comprar apoio de parlamentares, também saldar dívidas de campanha com dinheiro não contabilizado, o chamado caixa 2.

14:17 - Boa tarde, internautas. Hoje o julgamento do Mensalão na mais alta corte jurídica do país continua na etapa das sustentações orais das defesas dos 38 réus da Ação Penal 470.

Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet