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Sexta-feira, 10 de abril de 2020

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MPT e MTE vão compartilhar dados sobre trabalho escravo

Procuradoria-Geral do Trabalho

15 Ago 2012 - 11:24

O compartilhamento de informações pode fortalecer a atuação do Ministério Público do Trabalho e a do Ministério do Trabalho e Emprego no combate ao trabalho escravo. A ideia foi defendida na terça-feira (14), em Brasília, pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e pelo ministro do Trabalho, Carlos Daudt Brizola.

As informações para as ações fiscais resultantes de investigações sob responsabilidade dos órgãos do Ministério Público do Trabalho (MPT) precisam ser acessadas pelos procuradores, defendeu Camargo. A proposta, segundo ele, é diminuir os pedidos de fiscalizações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já que os procuradores teriam acesso aos dados. “Quando um procurador recebe uma denúncia, se houvesse o compartilhamento de informações institucionais, ele não precisaria solicitar uma auditoria”, explica. “Procuradores e auditores têm funções complementares, e não excludentes”, defende.

Estágio – Outros dados que devem ser partilhados são os do Sistema MTE Mais Emprego, utilizados pelas agências do trabalhador em todo o país, de forma a tornar efetiva a obrigação das empresas em cumprir a cota de aprendizagem, prevista nas Leis nºs 10.097/2000 e 11.180/2005, regulamentadas pelo Decreto nº 5.598/2005. “Há uma série de fatores a serem considerados na legislação sobre o estágio, como a expectativa de vida e o tempo de permanência na escola, caso contrário a empresa ficará somente fazendo rodízio da sua cota de 5%”. A proposta do MTE é tornar obrigatório que 30% do total da cota de aprendizes seja contratado.

O procurador-geral e o ministro do Trabalho concordam que a aprendizagem tem por princípio ser ferramenta de inserção no mercado de trabalho e não de flexibilização das relações trabalhistas.

Camargo também observou que o sistema Mais Emprego não aceita o cadastramento de jovens aprendizes com mais de 14 anos e isso necessita ser resolvido.
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