A necessidade de reforço da participação do Poder Judiciário brasileiro na cooperação jurídica internacional foi a tônica da discussão, nesta quarta-feira (23/10), no Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. O evento é uma das ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, do CNJ, criada em 2011 para tornar mais ágil e eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependam de mais de um tribunal. A rede é coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon, que também responde pela coordenação do seminário. O evento, dirigido a magistrados estaduais, federais e do trabalho, também teve a participação dos conselheiros do CNJ Saulo Casali Bahia e Gilberto Valente Martins. Este último destacou que o “Judiciário brasileiro avançou muito pouco” em relação à cooperação internacional, ao passo que o Poder Executivo hoje é o principal protagonista nessa área. O conselheiro citou como exemplo o trabalho da Polícia Federal, que mantém adidos policiais em diversos países da América Latina e da União Europeia, além dos Estados Unidos da América. Ele se referiu também ao trabalho do Ministério da Justiça brasileiro e o definiu como o principal protagonista das ações voltadas à recuperação de ativos financeiros desviados por meio da corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes. Outra referência feita pelo conselheiro foi ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que está integrado ao Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafir). “E o Judiciário ainda não ocupou o espaço que é dele, que ele deve efetivamente ocupar na cooperação judiciária internacional”, disse. Os conselheiros Gilberto Valente Martins e Saulo Casali Bahia anunciaram que o CNJ está discutindo possíveis ajustes em uma resolução sobre cooperação judiciária internacional aprovada pelo Plenário do órgão no ano passado. Ainda não publicada, ela tem como principal novidade a criação da figura do juiz de ligação, que atuaria em outros países fazendo o intercâmbio com magistrados estrangeiros para a solução de casos de diversas naturezas. O trabalho de ajuste está sendo coordenado por Saulo Casali Bahia. Sequestro de Crianças - O evento começou com palestra do conselheiro Guilherme Calmon, intitulada Os Principais Conceitos da Convenção de Haia de 1980 sobre Sequestro Internacional de Crianças. A referida convenção traz uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelas nações signatárias para a solução dos casos em que crianças são levadas de seus lares, sem o devido consentimento, para viver em outros países. O conselheiro tratou dos principais aspectos da convenção e apontou semelhanças e diferenças de seu conteúdo em relação à legislação brasileira. Um dos exemplos citados é que essa convenção considera como crianças os menores de 16 anos, enquanto, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, são os menores de 12 anos. Segundo destacou o conselheiro, os países envolvidos em uma cooperação internacional para o retorno de uma criança à sua residência habitual devem obedecer à Convenção de Haia de 1980, que padroniza as normas a serem adotadas. Guilherme Calmon destacou também que o seminário é o “pontapé inicial” do grupo de trabalho do CNJ encarregado, desde setembro, de elaborar propostas para reforçar a participação do Judiciário brasileiro na cooperação jurídica internacional. O grupo foi criado pela Portaria n. 169, de 23 de setembro de 2013, assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenado pelo conselheiro Guilherme Calmon, o grupo tem prazo de 12 meses para elaborar diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais brasileiros em relação à cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. A partir do diagnóstico, será proposta a edição de atos normativos que, depois de aprovados pelo Plenário do CNJ, deverão ser aplicados em todo o Judiciário nacional. A abertura do seminário contou também com a participação da desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); do ministro da Suprema Corte de Justiça Uruguaia Ricardo César Perez Manrique, que apresentou a palestra Lei Modelo Uruguaia e sua Repercussão na América Latina; da juíza de ligação da França para o Brasil, Bolívia e Venezuela, Carla Deveille-Fontinha; e dos juízes auxiliares do CNJ Clenio Jair Schulze, Marina Gurgel e Márcio da Silva Alexandre.