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Sexta-feira, 10 de abril de 2020

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Ex-presidente do Detran de Goiás afirma que permanecerá em silêncio na CPI

Agência Senado

15 Ago 2012 - 10:30

Primeiro depoente de hoje, o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) Edivaldo Cardoso de Paula afirmou há pouco que usará a prerrogativa legal de não responder às perguntas dos parlamentares. Vários integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Cachoeira voltaram a protestar contra os procedimentos adotados pela CPI de dispensar os depoentes que permanecem em silêncio. Esses parlamentares querem fazer as perguntas mesmo que não haja respostas.

Os deputados Ônix Lorenzoni (DEM-RS) e Miro Teixeira (PDT-RJ), além do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que, para usar o direito de permanecer em silêncio, antes o depoente tem de ouvir a pergunta, para só então decidir se vai respondê-la ou não.

– O direito ao silêncio, para que não haja autoincriminação, só pode ser exercido após a realização da pergunta – afirmou Miro Teixeira.

Nessa mesma linha de raciocínio, Ônix Lorenzoni disse que o direito constitucional, nesse caso, “se dá pergunta a pergunta”.

A audiência da CPI está sendo realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado.
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