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STJ deve julgar hoje embargos apresentados por Bosaipo para suspender afastamento do TCE

De Brasília - Catarine Piccioni

15 Ago 2012 - 12:09

Foto: Reprodução

STJ deve julgar hoje embargos apresentados por Bosaipo para suspender afastamento do TCE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quarta-feira (15) uma série de embargos de declaração apresentada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. O tribunal manteve -- no primeiro semestre deste ano -- o afastamento de Bosaipo do cargo. Na ocasião, acatou sete ações penais movidas pelo Ministério Público por peculato e lavagem de dinheiro.

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De acordo com o advogado Paulo Taques, o objetivo principal é suspender o afastamento, mas, se a resposta do STJ for negativa, os embargos servem como medidas preparatórias para se chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ julgou extinta a punibilidade de Bosaipo em relação ao crime de quadrilha.

Bosaipo está fora do TCE desde 2011 -- a última decisão, proferida em março, prevê que ele não exerça o cargo por um ano. Ele foi empossado conselheiro do TCE em 2007. Na época, apesar da tentativa, o Ministério Público não conseguiu impedir a posse, mesmo argumentando que o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo (ex-DEM) não tinha "idoneidade moral e reputação ilibada".

Os processos judiciais são decorrentes de um suposto esquema de desvio e apropriação de recursos públicos da Assembleia Legislativa por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares -- que seriam fornecedores. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso. O ainda presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), é acusado de liderar o esquema.

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