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Sexta-feira, 10 de abril de 2020

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Mensalão: veja como foram as defesas dos três últimos réus e o início do voto dos ministros

O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) chega hoje ao fim das defesas dos 38 réus da Ação Penal 470. Serão ouvidos os advogados o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes

Da Redação - Rodivaldo Ribeiro e Júlia Munhoz / De Brasília - Vinícius Tavares

15 Ago 2012 - 12:55

Foto: Reprodução

Mensalão: veja como foram as defesas dos três últimos réus e o início do voto dos ministros
O julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou hoje ao fim das defesas dos 38 réus da Ação Penal 470.. Foram ouvidos os advogados do ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, acusado de crime de lavagem de dinheiro, José Luiz Alves, e dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira, responsáveis pela campanha vitoriosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A dupla é acusada de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro via esquema ilícito montado por Marcos Valério.

Como previsto, os ministros começaram hoje a votação do processo, mas se ativeram às questões preliminares, como as alegações das defesas de nulidade do processo por detalhes técnicos. Um deles conseguiu seu intento, o réu Carlos Alberto Quaglia que alegou direito de defesa cerceado por abandono de advogados. Essa decisão levou ao desmembramento do processo e deve levar parte dele a ser anulado.

Também houve as tradicionais contestações de parte a parte entre Joaquim Barbosa, relator do processo, e Ricardo Lewandowski, revisor.

ACOMPANHE AQUI A COBERTURA EM TEMPO REAL

20:47 - Com isso termina por hoje a cobertura em tempo real. Retornamos amanhã. Boa noite.

20:38 - O ministro Ayres Britto anuncia o fim da sessão de hoje.

20:34 - Os ministros da suprema corte, após uma intecessão de Rosa Weber, decidem por retirar Carlos Alberto Quaglia da Ação Penal 470.

20:32 - O ministro Dias Tóffoli acaba por antecipar seu voto pela absolvição de Quaglia, foi repreendido pela maior parte dos ministros, que pedem que ele espere pelo colegiado e não antecipe seu juízo. Quase todo mundo fala ao mesmo tempo.

20:30 - O STF vota pelo acolhimento e declara a nulidade do processo desde a defesa prévia e determina a baixa dos autos para o juíz de primeiro grau.

20:28 - O ministro Ayres Britto interfere na pequena divergência dos ministros relator e revisor e concede a palavra a Barbosa. Ele alega que o réu teve sim como proceder à sua defesa. Peluso também tece comentários.

20:23 - A divergência histórica entre os ministros relator e revisor da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente, continua gerando momentos pitorescos. Agora o motivo são as alegações da defensoria pública da União, que representa o réu argentino Carlos Alberto Quaglia. Para um, o que houve foi erro burocrático, para o outro, é má fé da qual o defensor público tentou se utilizar.

20:20 - De acordo com Lewandowski, o STF vive novos tempos e acatar o pedido do defensor público de Quaglia é parte do aceitamento destes novos tempos. "Antes se dizia que as alegações finais eram dispensáveis, uma mera peça retórica. Sua Excelência mostra como foi a evolução da Suprema Corte. Houve uma evolução e aí o STF passou a entender que é uma peça essencial. Aqui, na verdade, a alegação final uma peça essencial e elaborada pelo defensor. O ministro Peluso deixou aqui um rastro de sua passagem que iluminará os passos dos juízes que sucederão nas cadeiras dessa corte. Entendo que ocorreu nulidade absoluta uma vez que direito do réu foi negado", sustenta Lewandowski.

20:13 - Para Lewandowski houve manifesto "cerceamento de defesa em relação ao acusado", algo demonstrado já num interrogatório de 30/12/008 compareceu já acompanhado de outro advogado.

20:10 - O relator lembra que o réu Quaglia ficou por quase três anos sem andamento no seu processo por abandono de advogado.

20:06 - De acordo com o ministro revisor, houve claro prejuízo ao réu por ter ficado sem depoimentos.

20:00 - O ministro Ricardo Lewandowski anunciará o seu voto, que promete ser demorado e elaborado bastante detalhado a respeito da situação enfrentada pelo réu em questão. Houve tentativa de adiamento do voto, tese logo rejeitada.

19:55 - Pode haver a nulidade das testemunhas ouvidas para os autos da Ação Penal 470. Quaglia responde pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ricardo Lewandowski diz que o réu apresenta cofusão mental e que advogados que o abandonaram estariam explorando o uso de sua imagem.

19:50 - Os ministros vão analisar se houve revogação expressa do mandato do advogado de Quaglia.

19:46 - Alegou o advogado público que Carlos Alberto Quaglia passa por dificuldades financeiras. Ele afirmou que seu cliente só não conseguiu ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), espécie de previdência, por ser argentino.

19:42 - O réu, sócio da corretora Bônus Banval, passou a ser defendido por um advogado público federal, que alega a falta dos depoimentos de testemunhas em favor do acusado.

19:39 - O ministro diz que a defesa prévia de Quaglia foi apresentada em janeiro de 2008 já por outro advogado.

19:35 - A última preliminar da sessão, pedido pelo advogado de Carlos Alberto Quaglia, pede a nulidade do processo. Quaglia foi abandonado pelos advogados por falta de pagamento dos honorários.

19:30 - Os ministros afastam mais uma preliminar e Joaquim Barbosa diz querer "eliminar as abobrinhas", ou seja, os pedidos dos advogados considerados abusivos e absurdos para contestar o andamento do julgamento.

19:24 - BASTIDORES - Comemoração no Supremo! O ministro Joaquim Barbosa anuncia que faltam apenas três preliminares para serem apreciadas pelo pleno do STF. Jornalistas, advogados e funcionários da Casa comemoram.

19:22 - Os réus Kátia Rabello e Vinícius Samarane também apresentam preliminar alegando cerceamento de defesa em virtude de pedido de diligências.

19:20 - O ministro relator também não esconde o cansaço. Há pouco ele confundiu os termos "oitiva" por "oitava" e também evitou ler a emenda de um enunciado para ganhar tempo.

19:14 - Joaquim Barbosa coloca em apreciação outro pedido de nulidade em virtude do uso pela acusação de documento que não constaria dos autos, formulada por Delúbio Soares. A defesa de Delúbio alegou que teria havido cerceamento de defesa. Pedido também indeferido..

19:11 - Há grande número de agentes de segurança terceirizados atuando no julgamento. Alguns bocejos ficam inevitáveis.

19:10 - BASTIDORES - O cansaço é visível entre os ministros do STF. Advogados presentes e muitos estudantes também demonstram incômodo e buscam a todo momento a melhor posição na poltrona.

19:06 - Segundo o ministro, as testemunhas alegadas por Pedro Henry não compareceram para depor. A preliminar apresentada por Henry por rejeitada de forma unânime pelo pleno do STF.

19:03 - Barbosa afirma que Pedro Henry poderia ter imposto agravo regimental contra estes atos, hámais de dois anos, mas não o fez. Só o fez em 2011 e foi novamente rechaçado. "Nâo há como negar a preclusão da matéria", declara o ministro relator. O revisor acompanhou o voto.

18:58 - O Habeas Corpos 109604, impetrado por advogados de Pedro Henry, foi teve provimento negado pelos ministros do STF.

18:55 - Os minisros julgam preiminar apresentada por Pedro Henry emmque testemunhas deporam sem que fosse nomeado advogado Ad Hoc.

18:53 - Os ministros votam agora mais uma tentativa de derrubar o julgamento por conta de suposta nulidade do processo em razão de questionamentos de perícia feita em documentos que fazem parte da Ação Penal 470.

18:51 - O pedido de Katia Rabelo e Vinícius Samarane, de anulação dos interrogatórios bem como dos demais autos dos quais tenha participado o então procurador-geral Rodrigo Leite não se sustenta diz Joaquim Barbosa. "Rodrigo Leite atuou apenas em nome e por delegação daquele Ministério Público. O procurador, nos atos questionados, não atuou sozinho mas sim em conjunto com outro procurador-geral da República. Conforme se extrai pela própria defesa, Rabelo, embora não seja autora, ainda assim poderia suscitar a suspensão pelo fato de ser à época presidente do Banco. Não pode a suspensão ser declarada e nem reconhecida nos termos do dispositivo legal. Por todas essas alegações, rejeito também essa preliminar"..

18:50 - Mais uma preliminar foi rejeitada pelos ministros do STF e a tese da nulidade processual é derrubada. Barbosa chama algumas alegações de "absurdas", mas, claro, com o "devido respeito".

18:46 - As questões preliminares são recursos interpostos pelas defesas dos acusados na Ação Penal para tentar, entre tantas, anular o processo, contestar provas e alegar a incapacidade do Supremo para julgar o caso.

18:42 - Em outra preliminar apresentada, houve flagrante nulidade processual em audiência para colher depoimentos de réus, afirma Joaquim Barbosa..

18:38 - Os ministros rejeitaram mais uma preliminar apresentada pelos advogados dos réus que questionavam a incapacidade da Ação Penal 470 de julgar os réus.

18:36 - O ministro presidente Ayres Britto volta a manifestar sua preocupação com o tempo: "Peço vênia, quem preside esta Corte tem a preocupação com tempo, e deve procurar evitar, na medida do possível, que estas discussões alcancem o limite do interminável".

18:34 - Ele parte para outra preliminar encaminhada pelos advogados de José Genoíno, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e João Magno de Moura, que consideram a inépcia do julgamento.

18:31 - Ele lamenta muito que os brasileiros tenham que carregar certas "taras antropológicas". "Cada país tem o tipo de Justiça que merece. Justiça que se deixa agredir por um membro de uma determinada guilda já sabe o fim que lhe é reservado. O que eu quero dizer é que nós, como brasileiros, tenhamos que carregar ainda certas taras antropológicas como essa do bacharelismo. Diante de uma agressão clara, essa Corte entende que isto não tem significação", disse Barbosa.

18:30 - Barbosa retoma a palavra e declara que cada país têm a justiça que merece, que se deixa agredir.

18:29 - Foi rejeitada a preliminar do ministro Joaquim Barbosa de pedido de representação e afastamento dos advogados.
 
18:27 - O presidente do STF, Ayres Britto, diz que conhece e é defensor e testemunha da qualidade técnica, ética e correta do colega ministro Joaquim Barbosa.

18:24 - "Não me parece legímo submeter o advogado à sua cláusula, sob pena de se caracterizar interferência da atividade profissional dos advogados", declara o ministro.

18:22 - "O fato, senhor presidente, esse é um tema muito relevante, muito importante, na medida que envolve o exercício do advogado em juízo penal, mas já tive ocasiao de salientar nesta Corte que as prerrogativas profissionais dos advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no estatuto da advocacia, foram concebidas com o propósito da defesa das pessoas em geral. Compõem, por isso, tais prerrogativas dos advogadas, considerada a finalidade, o próprio estatuto constitucional das liberdades públicas", seguiu Mello em sua doutrinação. 

18:19 - Mesmo interpelado pelo presidente Ayres Britto, o decano Celso de Mello continua sua doutrina sobre o direito dos advogados falarem praticamente o que quiserem em plenário, quando constituídos em defesa de outrem. "Não me atinge a angústia do tempo", começou o decano.

18:18 - De acordo com as alegações contidas no voto proferido por Celso de Mello, o STF não pode permitir que se cale a voz da advocacia. O advogado adota prática inestimável de liberdade, diz Mello. "Acho importante rememorar nesse ponto por inteiramente aplicável um expressivo fragmento de decisão de Rafael Magalhães, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que bem destacou a imunidade profissional concedida aos advogados em geral. Ele disse "o advogado precisa da mais ampla liberdade de expressão para bem desempenhar o seu mandato. os excessos de linguagem lhe devem ser relevados. São muitas vezes recursos de defesa da causa".. 

18:17 - A respeito do exercício profissional do advogado, Celso de Mello justifica que muitas expressões usadas por estes profissionais são instrumentos de defesa. Seu direito de utilizá-las são invioláveis e necessários. E visam garantir a independência do advogado.

18:13 - Eles gozam da efetiva inviolabilidade que estejam no campo de atuação, ainda que ofensas sejam feitas ao próprio magistrado, mas desde que não haja litígio.

18:10 - O ministro afirma que os advogados gozam do instituto da imunidade judiciária, podendo expressar suas opiniões.

18:08 - Vota neste momento o decano ministro Celso de Mello. Celso de Mello não acolhe o pedido e justitica o voto.

18:06 - Após seu voto, ele afirma acompanhar o revisor Lewandowski e inderefe o pedido de encaminhamento de reclamação à OAB. A representação na OAB pediria a suspeição ds advogados.

18:04 - Marco Aurélio questiona o que mais poderiam falar sobre ele mesmo na mídia, tendo em vista o seu perfil ser considerado "midiático". Lembra, no entanto, que nenhum comentário jamais o alcançaram.

18:03 - Os ministros continuam a votação pelo encaminhamento de uma representação contra os advogados de dois réus no Conselho Federal da OAB. Peluzo vota contra. Gilmar Mendes vota a favor.

18:01 - Rosa Weber vota pelo indeferimento do pedido de Joaquim Barbosa. Luiz Fux diz que o pedido de representação cabe à OAB e indefere pedido. Dias Tóffoli vota contra Barbosa.

17:58 - Um dos advogados se manifesta em plenário e tudo parece um pouco comédia italiana, todos falam ao mesmo tempo e o presidente Ayres Britto procura colocar ordem. Como não consegue, fala a todos para pararem com o desentendimento e diz ao ministro Joaquim Barbosa que a matéria foi exaurida. O advogado pediu desculpas a Joaquim Barbosa.

17:56 - Rival de plenário, o ministro Ricardo Lewandowski manifesta solidariedade ao ministro pelas ofensas a Barbosa, mas entende que o advogado tem liberdade para divergir. Há um princípio de bate-boca, totalmente disfarçado por mesuras, mas, efetivamente, um bate-boca.

17:54 - O ministro diz que há uma grande distorção quando os advogados alegam que o relator tenta fazer uma peça jurídica midiática na coleta e apresentação de provas contra os réus. Joaquim Barbosa afirma que pretende representar os advogados de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelas declarações feitas.

17:51 - O ministro diz que é há uma grande distorção quando os advogados alegam que o relator tenta fazer uma peça jurídica midiática na coleta e apresentação de provas contra os réus.

17:48 - Segundo Joaquim Barbosa, a defesa de Enivaldo Quadrado e Breno Fichberg usou matérias publicadas neste site para atacar e pressionar o ministro relator, além de citar matérias e entrevistas em jornais para desqualificá-lo. "Tais alegações dispensam qualquer comentário. Dando continuidade à gratuita agressão, a defesa de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg cita duas entrevistas. Uma publicada pelo Estado de S. Paulo e a outra pela Folha de S.Paulo. No entanto, a mera leitura do trecho da entrevista, cujo o teor eles omitem, revela a distorção do conteúdo. Os defensores sequer foram à fonte original".

17:47 - Barbosa cita campanha movida contra ele por um site do meio jurídico, o qual Barbosa classifica de sensacionalista e tendencioso. O site, de acordo com o ministro, sempre faz campanha contra ele.

17:46 - O ministro Joaquim Barbosa, em sua participação preliminar, responde aos advogados que o criticaram.

17:44 - Advogado de sócia de Duda Mendonça diz que Mensalão não existiu

17:42 - O ministro Joaquim Barbosa rebate alegações de defesas que teriam dito que ele se manifestou de "forma midiática". "Tais apresentações, senhor presidente, pra dizer o mínimo, ultrapassam os limites da elegância e da urbanidade que se espera de um advogado em ua corte e aproximam-se muito mais da pura ofensa pessoal", fala Barbosa.

17: 40 - Os advogados de José Genuíno e Marcos Valério pedem o desmembramento do julgamento antes do início do proferimento dos votos dos ministros.

17: 30 - Retomado o julgamento do Mensalão. O ministro Joaquim Barbosa começaria a sua apresentação preliminar do seu voto.

16:54 - Todos os advogados apresentaram a sua defesa. Após um intervalo de cerca de 30 minutos, o plenário retomará os trabalhos com a leitura preliminar do voto do ministro Joaquim Barbosa.

16:52 - A sessão é suspensa por 30 minutos.

16:51 - E cita Fernando Pessoa, por meio de um de seus heteronômios, Álvaro de Campos.

16:49 - O advogado defende uma acusação precisa. Ele pede que a acusação seja delimitada. Kakay se encaminha para o final de sua austentação oral. Ele foi o 38º advogado.

16:47 - Enquanto acontece o julgamento, servidores públicos federais em greve promovem um buzinaço em frente ao Supremo Tribunal Federal. O som invade o plenário do STF.

16:45 - Kakay ressalta que a irregularidade de Duda foi sanada ao fechar a conta.

16:43 - ANÁLISE: Chega ao fim a sustentação oral das defesas dos 38 réus acusados de envolvimento no Mensalão. Segundo os advogados que avaliaram as sessões do STF para o Olhar Jurídico, o julgamento entra em uma das fases mais esperadas – a leitura do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

16:40 - O advogado contesta a existência de crime antecedente. Cita que contratos publicitários foram firmados entre Duda e o governo foram feitos muito tempo depois dos saques feitos por Zilmar Fernandes Silveira. Zilmar é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Imputam a Duda a conta Dusseldorf, aberta em Miami.

16:38 - Nas alegações finais, afirma Kakay, Gurgel diz que o objetivo era dissimular e ocultar os valores provenientes de organização criminosa. E alega que o STF impediu que organização criminosa podesse ser usada na sustentação oral.

16:36 - Ele afirma que houve confusão entre a denúncia e a instrução. Na denúncia, relata Kakay, consta que houve crime contra o sistema nacional.

16:34 - Kakay questiona como transações feitas dentro do "forte sistema bancário brasileiro" poderiam ser ilícitas, já que os pagamentos de seus clientes, Duda e Zilmar, eram feitos dentro do sistema bancário e não em sua lateral. Segundo ele, Zilmar foi ao Banco Rural para receber R$ 300 mil em dinheiro ao invés de por meio de um cheque administrativo.

16:32 - Kakay questiona as acusação e rebate tese de que Zilmar e Duda fizessem parte de acordos políticos. Antônio Carlos de Ameira Castro resume a participação de seus clientes como meros prestadores de serviço. Gente que trabalhava, recebia e pagava. Nesse ato, eles não teriam como "suspeitar que houvesse ilícito. Qual a possibilidade, excelências, de o cidadão comum suspeitar que há transação ilícita em receber pagamentos" por trabalho feito, questiona.

16:30 - Antônio Carlos de Ameira Castro resume a participação de seus clientes como meros prestadores de serviço.

16:29 - Kakay questiona as acusações e rebate tese de que Zilmar e Duda fizessem parte de acordos políticos.

16:28 - Ele resolve encarar estes fatos narrados pelo procurador como se fossem verdadeiros para fazer o enfrentamento das três imputações que são feitas contra Zilmar e Duda.

16:26 - Kakay critica as CPIs políticas. "No Congresso quebram sigilo a granel". Voltando a uma defesa técnica, o advogado diz que a AP 470 faz uma subleitura da teoria de domínio do fato.

16:24 - O papel de Kakay não é o defender apenas a sua cliente, mas, como último orador, tentar fechar as defesas pontuando a questão central sobre o fato de o julgamento ser político. Ele questiona a possibilidade de prova produzida em CPI ser utilizada no STF.

16:23 - Ele alega ter certeza de que, segundo os autos, o Mensalão não existiu. Até o momento, Kakay citou apenas três ou quatro vezes o nome de sua cliente. Sua exposição, embora negue, tenta absolver sua cliente do julgamento político.

16:21 - Ele cita o momento atual da magistratura, em que a internet tem papel fundamental mas as pessoas deixam de ler os clássicos. Afirma ainda que as "redes sociais podem desturir a vida de uma pessoa em questãoa de segundos". Brinca que não tem competência para ser ministro do STF porque tem "no DNA o anseio pela liberdade" e que gostaria de se pudesse escolher algum cargo na corte, seria o de ex-ministro do STF, tal é o respeito que tem por ela. 
16: 19 - Kakay é um dos advogados mais requisitados do meio político nacional. Defendeu o ex-senador Demóstenes Torres que foi cassado por ligações com arlinhos Cachoeira

16:17 - O advogado diz que Duda ganhou seis Leões de Ouro na publicidade e o chama de gênio criativo. E afirma que a principal característica dele é a generosidade.

16:15 - "Duda saiu da Bahia para hganhar o mundo, mas a Bahia nunca saiu dele".

16:14 - Ele sustenta já praticamente ter ouvido tudo sobre lavagem de dinheiro e afirma que não há praticamente nada para falar. Também questiona o que estão fazendo Zilmar e Duda entre os mensaleiros.

16:12 - "Como diz o grande poeta mineiro: Quem nunca ouviu um rio, não pode ouvir o mar", afirma Kakay ao citar a responsabilidade que o MPF deveria ter em fazer as acusações.

16:11 - "Não sei de onde vieram tais ataques, mas considero incorreto colocar isso nas acusações finais". Segundo Kakay, o MPF tem o dever de acusar de forma concisa, precisa. E acrescenta que o cidadão tem o dever de ser bem acusado.Como é sua característica, Kakay exagera na energia e na disposição em um julgamento político de grandes proporções.

16:10 - "Doutor Gurgel, entenda a responsabilidade que os advogados têm de defender a honra e a dignidade de um cidadão".

16:09 - Kakay diz que ficou perplexo com a sustentação oral de Gurgel e contesta a pressão que o procurador diz ter sofrido até o dia em que fez a acusação.

16:08 - Ao procurador, Kakay diz que ao advogado resta a angústia e o nervosismo diante das acusações.

16:06 - Espalhafatoso, o advogado Kakay fala das diferenças entre ministros e advogados e lembra que nunca é uma ladainha o que o advogado diz, pois ele reclama até mesmo do fato de que enquanto ministros saem no intervalo para lanchar, eles, os defensores, "não têm direito nem mesmo a uma barra de cereais", disse..

16:04 - Ele cita conversa com o ex-presidente Lula sobre indicações para compor o pleno do STF, elogia Luiz Inácio Lula da Silva pois, diante das denúncias do mensalão, reconduziu Antônio Fernando de Souza ao cargo de procurador. "Não sou petista, mas respeito as decisões do então presidente Lula".

16:01 - Ao procurador Roberto Gurgel ele dirige-se com respeito mas diz que combaterá com lealdade suas idéias. Afirma Kakay que esse processo pegou um viés político, embora não tenha este viés nenhuma determinação neste julgamento.

16:00 - Ele ressalta uma característica do ministro revisor Rivcardo Lewandoswki de receber e atender exaustivamente os advogados.

15:59 - A útima sustentação oral será feita por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende a sócia de Duda Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira

 15:57 - Teatral, o advogado finaliza: "Duda é um homem de 68 anos, que tem sete netos e não é um dos mensaleiros".

15:54 - Ele aponta problemas de insegurança jurídica no fato de Duda Mendonça ter sido obrigado a declarar seus bens no exterior conforme as regras vigentes estabelecidas pelo BC.

15:51 - O advogado argumenta que o STF não é repositório de jurisprudência de outros tribunais, mas sustenta que se seu cliente estivesse sendo julgado em São Paulo, por exemplo, em primeira instância, já estaria absolvido por falta de provas.

15:48 - Feldens argumenta utilizando as regras vigentes estabelecidas pelo Banco Central que dispensa pessoas que recebem recursos fora do país de prestar declarações devida ao BC.

15:46 - Ao tentar desconstruir a acusação de lavagem de dinheiro, ele alega que há milhares de bolsistas e estudantes que possuem contas no exterior e questiona se o Banco Central está investigando estas contas também.

15:45 - Não há que se questionar que houvesse crime contra o sistema monetário nacional, sustenta o advogado de Duda Mendonça.

15:43 - Contesta ainda a denúncia formulada pelo então procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza.

15:41 - Ao criticar Gurgel, ele não aceita que Lula não soubesse de nada, sendo que toda o esquema acontecia supostamente no Palácio do Planalto e está fora da acusação e Duda Mendonça é réu, sendo que não tinha sede no Planalto.

15:38 - Luciano Feldens analisa ainda mais um ponto da acusação: o critério usado para incriminar ocultação de valores que teriam sido forjados no Palácio presidencial.

15:35 - O advogado encaminha o final de sua sustentação oral. Ele apresenta argumentos que tentam comprovar que não houve ilicitude no recebimento dos valores pagos pelo PT. Também chama a acusação de Roberto Gurgel de "irresponsável".

15:32 - "Quem que, desejando ocultar dinheiro, vai depositar os recursos em uma conta conhecida?", argumenta o advogado.

15:30 - Ele rebate acusações de que Duda tinha consultores financeiros em Belo Horizonte, cidade onde Marcos Valério tem base, ao invés de Salvador, cidade onde o publicitário mantém negócios e mora. "Duda Mendonça abre conta com identidade, coloca o nome da mãe, dá endereço, senhores ministros", afirma o advogado.

15:28 - Feldens pede para que os ministros se coloquem na posição do prestador de serviço, no caso Duda, para analisar a possibilidade de seu cliente exigir do pagador, o governo, condições especiais de pagamento. 

15:25 - O advogado contesta afirmação da PGR de que Duda havia exigido que o pagamento fosse feito no exterior.

15:23 - "Como poderia Zilmar ocultar valores mostrando-se ao sacar os valores?", questiona Feldens.

15:21 - Ele afirma que não há consistência no cronograma dos fatos e das acusações para caracterizar o crime de lavagem de dinheiro.

15:19 - "Como em fevereiro de 2003 poderia Zilmar ocultar a origem de valores de um contrato celebrado entre o Banco do Brasil e a DNA em setembro daquele ano?, questiona o advogado.

15:18 - Ele afirma que o procurador Gurgel não apresentou indícios pre-existentes que possam incriminar o réu e Zilmar como lavagem de dinheiro.

15:15 - A segunda inconsistência, de acordo com Feldens, é o problema de lógica causal, em virtude da inexistência de um elemento material para a lavagem de dinheiro. Todo o dinheiro era lícito e movimentado por meios lícitos para o pagamento de trabalhos legítimos. Ou seja: mais uma vez, sim, nós movimentamos dinheiro, "mas campanha é assim mesmo", e jamais houve Mensalão.

15:12 - Ele tenta apontar duas inconsistências sobre a acusação de lavagem de dinheiro. A primeira é de ordem conceitual. Segundo ele, trata-se da inexistência da conversão de recursos ilícitos em dinheiro limpo, como tentativa de distanciar a origem criminosa desse dinheiro.

15:10 - Depois das denúncias, o advogado argumenta que os defensores de Duda foram à polícia e entregaram documentos referentes aos saques no exterior. E estas informações, reclama Feldens, não foram usadas pelo procurador geral da República na acusação contra Duda Mendonça.

15:08 - Delúbio Soares é citado pelo advogado por ser o tesoureiro do PT, pessoa através da qual os saques feitos no Banco Rural chegaram às contas de Duda e também responsável pelos repasses às contas de Duda no Boston Bank. O advogado admite todas as movimentações, mas replica sua ilegalidade.

15:06 - O advogado procurar lembrar todo o acompanhamento feito pelo seu cliente durante os programas eleitorais da campanha nacional do PT.

15:04 - Discorre Feldens sobre a tese de que Duda Mendonça havia estabelecido a estratégia de uma campanha com a definição de três terços de eleitores.

15:02 - Feldens começa falando do sonho do PT: eleger Luiz inácio Lula da Silva presidente do Brasil. Diz que foi esse o motivo do partido ter escolhido seu cliente Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes Silveira.

15:01 - Como é comum entre os nascidos no Rio Grande do Sul, o advogado afirma que é gaúcho como a ministra Rosa Weber, quase a chama pra uma roda de chimarrão e anuncia que vai contestar a peça de acusação do procurador geral da República.

15:00 - Começa a sustentação de Luciano Feldens, advogado de Duda Mendonça.

14:59 - O advogado afirma que é gaúcho como a ministra Rosa Weber e anuncia que vai contestar a peça de acusação do procurador geral da república.

14:58 - Ele conclui que não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro contra seu cliente. 

14:55 - "O que posso dizer é que José Luiz Alves será libertado da condição de réu por meio de um julgamento técnico no STF".

14:53 - O advogado diz que pretende ser objetivo e não tomará mais tempo de sua sustentação oral. e começa a fase de conculusão ao afirmar que hoje é o aniversário do réu José Luiz Alves.

14:51 - eu advogado não nega que Alves retirou recursos do PT. Mas sua postura não equivale à conduta de ocultar e dissimular os recursos. Não é possível sustentar dolo na conduta de José Luiz Alves, afirma.

14:49 - Alves foi coordenador da campanha de Anderson Adauto e seu advogado alega que ele não teve constante repasses de recursos e nem desconfiou de ilegalidade, pois era pessoa ligada às campanhas do PL.

14:47 - O advogado diz que não foram quatro saques efetivados pelo seu cliente, mas apenas dois. 

14:45 - O réu efetuou saques de R$ 100 mil, R$ 50 mil e dois saques de R$ 25 mil, admitiu o advogado, mas ele alega que Alves não tinha noção de que se tratasse de crime.

14:43 - E diz a denúncia que Adauto ordenou que Alves retirasse recursos do PT para pagar dívidas de campanhas eleitorais do PL.

14:42 - José Luiz Alves era chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto em 2003.

14:41 - O advogado cumprimenta todos os ministros, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e diz ter sentido falta da presença de advogadas para fazerem defesas neste tribunal. Citou a cordialidade e a educação que recebeu de cada funcionário do STF.

14:39 - Começa sua sustentação oral o advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, que defende o réu José Luiz Alves.

14:36 - Teremos na primeira parte da sessão três sustentações orais e após um intervalo na sessão haverá o voto do ministro relator Joaquim Barbosa.

14:34 - O ministro Marco Aurélio Mello tenta criar um hiato entre a fase de defesas e os votos. Poderia ser um tempo para analisar mais profundamente a fundamentação jurídica das sustentações orais. Mas foi voto vencido, portanto, fica mantida a previsão de início das votações dos ministros ainda hoje, logo após o fim das sustentações orais das defesas..

14:33 - Os ministros realizam hoje apenas as defesas dos réus. De fato, os julgamentos estão muito cansativos.

14:30 - O ministro Ricardo Lewandowski afirma não poder votar nesta questão que ele classifica como acessória.

14:25 - O presidente do STF, ministro Ayres Britto, vota pela realização de apenas uma sessão administrativa.

14:20 - O ministro Joaquim Barbosa se compromete a iniciar a leitura apenas das notas preliminares de seu voto.

14:15 - Lewandowski rebate críticas e diz que atuou com celeridade.

14:12 - Mello comenta que houve atraso por parte do ministro revisor, Ricardo Lewandoswski, para a entrega da Ação Penal 470.
 
14:10 - Marco Aurélio alega que é preciso seguir com o julgamento mas lembra que os ministros estão trabalhando em três turnos. Ele pede que sejam feitas apenas as defesas dos réus do Mensalão.

14:05 - Ayres Britto alerta que serão feitas as três defesas no primeiro momento da sessão e a leitura de votos de ministros na segunda etapa.

14:10 - O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, abre os trabalhos da sessão desta quarta-feira do julgamento do Mensalão. O presidente da Suprema Corte anuncia alterações no cronograma do Mensalão.
 
13:53 - Do ponto de vista do julgamento propriamente dito, a expectativa é pelo início da votação dos ministros do Supremo. A votação será iniciada logo após as explanações dos últimos advogados de defesa, mas os ministros ainda não devem entrar na análise de culpa ou inocência dos réus.

13:50 - Os advogados atestam que os dois –  Duda e Zilmar – receberam por um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época. 

13:49 - Os advogados atestam que os dois receberam por um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época.

13:46 - A sessão está prevista para começar às 14h (no horário de Brasília). O grande destaque hoje é pelas alegações dos advogados de Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes Silveira, responsáveis pela campanha que elegeu Lula em 2002. 

13:45 - Boa tarde, internauta, começa aqui a cobertura do Olhar Jurídico de mais um dia de julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

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