O município de Alto Garças (distante 358 km de Cuiabá) deve promover a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, cujas vagas estão sendo ocupadas por meio de contratações temporárias.

A Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato. O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, explica que o objetivo da ação foi garantir a nomeação de três enfermeiros.

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Conforme a ação, o município não efetuou as nomeações dos aprovados optando por continuar com as contratações temporárias. Consta no edital que o preenchimento de vagas seria apenas para 'cadastro de reserva'.

Em 2012, de acordo com o representante do Ministério Público, o município de Alto Garças realizou concurso para provimento de diversos cargos públicos. O certame foi devidamente homologado, porém os aprovados não foram nomeados e as vagas continuaram sendo preenchidas por pessoas contratadas temporariamente sem concurso público.

Segundo o promotor, mesmo existindo 34 candidatos aprovados aguardando a nomeação para o cargo de enfermeiro, o município insistiu em realizar a manutenção da contratação de três profissionais que haviam sido contratados temporariamente sem concurso público até a data de 31 de dezembro de 2012.

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