Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Orlando Perri deferiu a contratação, sem licitação, da empresa Canário Construções Ltda. para realização de reforma dos plenários do órgão no prazo de 120 dias. Valor do contrato: R$ 1.588.109,17.

De acordo com a decisão, trata-se de contratação em caráter emergencial. Daí a justificativa para a dispensa de licitação, com base na lei 8.666/ 93.

A lei em questão diz que a licitação é dispensável “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade (vedada a prorrogação dos respectivos contratos)”.

Emergência

A situação dos quatro plenários do tribunal veio à tona em novembro último. De acordo com laudo emitido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com o próprio TJ-MT, há uma concentração de ácaros, fungos e de bactérias nocivas nos ambientes.

O problema teria surgido por conta de infiltração. Os plenários foram interditados. Os desembargadores se reúnem nos ambientes para realização das sessões. A decisão sobre o deferimento da contratação da construtora foi divulgada nesta sexta-feira (17).


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