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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Justiça eleitoral impugna candidaturas de prefeitos e vereadores por analfabetismo

Justiça eleitoral impugna candidaturas de prefeitos e vereadores por analfabetismo
A justiça eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) para impugnar cerca de 40% dos candidatos que lançaram o nome para concorrer ao pleito para a prefeitura ou ao cargo de vereador nos municípios de Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte, Nova Guarita e Matupá. Em sua maioria, as ações decorrem do analfabetismo de vários candidatos.

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O promotor eleitoral Fernanda Pawelec Vieira informou por meio de assessoria que várias impugnações dos candidatos a vereador ocorreram pelo fato dos candidatos não saberem ler e escrever. Para o representante, a instrução escolar é um fator primordial para o exercício do cargo público. Alguns dos concorrentes se declaram analfabetos no dia do teste da Justiça para julgamento da impugnação.

"Se o candidato não sabe nem ler nem escrever como poderá analisar contas públicas, que é um dos trabalhos do vereador nas câmara municipais?", questiona Pawelec.

Atendimento as exigências da Lei da Ficha Limpa que começaram a vigorar a partir do pleito eleitoral de 2012 também motivaram algumas ações na região. Em Peixoto de Azevedo, por exemplo, o candidato a vice-prefeito, Valentin Martins, teve o registro impugnado por possuir condenação criminal com trânsito em julgado, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A promotora eleitoral explica que para ter o registro impugnado a referida Lei exige condenação com trânsito em julgado ou julgamento por colegiado eleitoral.

“Existiram vários casos, como por exemplo o do candidato a prefeito por Matupá, Valter Miotto, o qual não teve a candidatura impugnada com base na referida Lei, em que pese a diversidade do número de ações de improbidade administrativa e ações penais, por não haver nenhuma condenação com trânsito em julgado ou julgamento por colegiado eleitoral”, reafirmou a promotora.


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