A juíza Vanessa Gasquez marcou para a próxima terça-feira (28) audiência preliminar para tentativa de conciliação em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) contra residenciais Costa Azul e Itapoã, Caixa Econômica Federal, empresas e acusados de ocupar área pública, em Cuiabá.

A PGE sustenta que o governo “adquiriu 66.3965 hectares, com o perímetro de 4.193,88 metros, em 1900 e 1952” e que “construiu o hospital Adauto Botelho no local para atender pessoas portadoras de doença mental”. E aponta que a área pública vem sendo ocupada indevidamente, com apartamentos e benfeitorias.

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Em geral, os envolvidos alegam ter os títulos de propriedades e que os empreendimentos não foram construídos em área pertencente ao estado. Dizem que os lotes não estão na área reivindicada pela PGE. E sustentam usucapião ordinário.

Na ação, a procuradoria quer a restituição do imóvel. A ação está na Justiça Federal desde 2002. A juíza informou que, dependendo do resultado da audiência, vai tratar de questões preliminares, citações pendentes e dos pedidos de produção de prova.


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