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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Homicídio mercenário

MPE vai ao Supremo e STJ para reverter decisão do TJ-MT que trancou ação penal contra Filadelfo

MPE vai ao Supremo e STJ para reverter decisão do TJ-MT que trancou ação penal contra Filadelfo
O Ministério Público Estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou o trancamento da Ação Penal movida em desfavor do empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado ter contratado pistoleiros para executarem o empresário Valdinei Mauro de Sousa, seu ex-sócio.

Na ocasião o empresário Wanderley Fachetti Torres estaria junto. Eles foram alvo de pelo menos 25 tiros em uma emboscada na zona rural de Várzea Grande em abril de 2012. Os dois sobreviveram por estarem numa caminhonete Hillux blindada.

TJ mantém arquivamento de ação penal contra Filadelfo, acusado de mandar matar ex-sócio

Segundo a assessoria de imprensa do MPE, no recurso extraordinário, interposto junto ao STF, o Ministério Público argumentou que a decisão do TJ-MT contrariou a Constituição Federal. Sob alegação de “ausência de justa causa”, o processo contra o acusado sequer foi iniciado e as provas que demonstram a participação de Filadelfo como mandante do crime não puderam ser apresentadas.

O Ministério Público ressaltou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça também retirou a possibilidade do Tribunal do Juri julgar o crime doloso contra vida, cuja competência está garantida na Constituição Federal.” O acórdão do TJ/MT revelou claro julgamento antecipado do mérito, usurpando a competência constitucional do rito escalonado do Tribunal do Juri”.

Em recurso impetrado no STJ, o MPE contestou o cabimento da ordem concedida em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça. “Equivocadamente, o TJ extrapolou o limite de cognição da medida provisional do habeas corpus e concedeu a ordem em uma situação fático jurídica onde inexiste coação ou constrangimento ilegal do recorrido, contrariando sobremaneira os artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal”, diz o recurso, segundo a assessoria.

Outra alegação do MP é que os desembargadores não poderiam ter examinado o contexto fático-probatório, o que é vedado em sede de habeas corpus. A suposta ausência de requisitos de admissibilidade da denúncia criminal também foi contestada no recurso.

Ação arquivada

Em agosto desse ano, após três adiamentos por pedidos de vista, a terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o pedido da defesa e trancou a ação penal contra o empresário Filadelfo dos Reis Dias, acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE) de ter contratado pistoleiros para seu ex-sócio.

O habeas corpus nº 42617/2013 foi acatado pela maioria. No entendimento dos magistrados, não havia provas suficientes para a condenação do empresário, mas apenas indícios. Na última semana o julgamento havia sido adiado devido o pedido de vista do desembargador Rui Ramos, que acompanhou o voto do primeiro vogal, o desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Denúncia

Filadelfo foi acusado de ser o mandante da tentativa de assassinato contra os empresários Valdinei Souza e Wanderlei Torres. A denúncia aponta que existia uma desavença comercial do acusado com as vítimas referente à aquisição da Fazenda Ajuricaba, propriedade rural com alto potencial aurífero, localizada em Várzea Grande.

O empresário  chegou a ter a prisão decretada na Operação Tentáculos e foi preso juntamente com outras pessoas que teriam participado do crime, segundo o Ministério Público. O motivo da ação teria sido uma desavença comercial na separação de sociedade.

Conforme o MPE, a primeira ameaça de morte que Filadelfo teria feito a Valdinei teria ocorrido ainda em janeiro de 2012, meses depois da sociedade entre eles se desfazer. A partir daí, Valdinei resolveu comprar um veículo blindado.

Em abril do mesmo ano, a vítima desfez a sociedade com Filadelfo Dias e firmou um novo negócio, desta vez com Wanderlei Torres. Valdinei e Wanderlei compraram a Fazenda Ajuricaba, propriedade na qual Filadelfo também estaria interessado.

Segundo o MPE, Filadelfo e Marcelo teriam contratado João Paulo Pereira, Josinei Moreira de Araújo, José de Oliveira Campos, Gelfe Rodrigues de Souza Júnior, André de Souza Neves para executar o crime.

Outro lado

O advogado Huendel Rolim, que atua na banca de defesa do empresário, informou ao Olhar Jurídico que ainda não tomaram ciência do recurso do MP nos Tribunais Superiores.

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