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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Audiência Pública discutirá segurança dos Operadores do Direito

No próximo dia 23 (quinta-feira), às 14h, acontecerá a audiência pública “A Responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores do Direito”, no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE). O evento é uma iniciativa da Associação Cearense de Magistratura (ACM), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).

De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2011 existiam 150 juízes trabalhando sob ameaças no Brasil. Desses, 61 recebiam proteção policial. No Ceará, o avanço da violência pode ser percebido pelo aumento do número de tentativas de agressão a juízes e a promotores de Justiça e de invasões a fóruns de municípios do interior.

A audiência pública foi a alternativa democrática e participativa encontrada pelos profissionais do Direito para apresentar à população as dificuldades vivenciadas pelo setor. A iniciativa também é uma estratégia de juntamente com os responsáveis pela segurança pública buscar soluções para um problema que atinge a independência e a eficiência do sistema escolhido pela sociedade para a resolução de conflitos.

Estatística parcial de violência em 2012

31 de julho – Jaguaretama - Bandidos rendem vigia e invadem Fórum da cidade, roubando dez armas do local;

27 de julho – Pedra Branca - Tiros foram disparados contra a casa do promotor de Justiça João Pereira Filho, da Comarca de Pedra Branca, no Sertão Central;

05 de julho - Bandidos rendem vigia e arrombam Fórum em Canindé;

21 de junho – Limoeiro – Após prestar depoimento, uma pessoa é esfaqueada dentro do Fórum;

06 de junho – Milagres – Após prestar depoimento, jovem é morto na saída do Fórum;

05 de maio – Fortim – Furto de armas e da televisão do Fórum;

07 de março – Quixeré – Bandidos rendem vigilantes, furtam armas, drogas e motocicleta no Fórum da cidade;

06 de fevereiro – Cedro – Fórum é invadido na madrugada e assaltantes procuram em diversas salas por armas e outros bens;

27 de janeiro – Guaraciaba do Norte – Homem invade as instalações do Fórum com espingarda em busca de Juiz e dispara na porta de sua sala;

08 de janeiro – Beberibe – Quatro assaltantes invadem o Fórum, levando armas e dinheiro;

06 de janeiro – Aratuba – Fórum arrombado e bandidos procuram por armas e drogas;

04 de janeiro – Iguatu – O vigia foi feito refém e os bandidos levaram armas e o cofre do Fórum;

1º de janeiro – Horizonte – Furto de CDs e DVDs pirata apreendidos no Fórum local.

Mais informações:

Assunto: Audiência Pública “A Responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores do Direito”
Local: Auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) –
Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria
Data: 23 de agosto
Horário: 14 horas
Contato: Mayra Pontes – (85) 9944 9979 / 8898 2888
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