A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tende a ser contra a inclusão da corrupção praticada contra a administração pública na lista de crimes considerados hediondos, seguindo assim o posicionamento do presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Ele ponderou que uma comissão interna deverá discutir o tema, além de outras questões que constam do anteprojeto do Código Penal. Mas, em entrevista ao Olhar Jurídico nesta terça-feira (21), Cavalcante revelou que a entidade deverá concluir que não há necessidade da incluir corrupção no rol de hediondos, como defende o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT), relator da comissão especial instalada no Senado para discutir a reforma do código.

“Não vai ser a criminalização que vai resolver a questão da corrupção. É necessário que haja punição. Tachar a corrupção como crime hediondo não vai resolver o problema. É necessário que as instituições funcionem, que o Judiciário puna (os responsáveis pelos crimes) e que o Ministério Público e a polícia apurem (os crimes). Muitas vezes se majora as penas nas leis porque a Justiça não funciona. De pouco ou de nada vai adiantar a majoração de pena em relação ao crime de corrupção passiva ou de corrupção em geral se a Justiça não funcionar na prática. É uma questão mais de estrutura das instituições do que propriamente da lei. Leis existem, o problema é a aplicação”, pontuou Cavalcante.

Presidente da OAB pede tempo para análise do novo Código

O Conselho Nacional do Ministério Público também não tem um posicionamento ainda definido sobre a questão, segundo a conselheira do órgão Taís Schilling Ferraz. “Isso merece uma reflexão. A comissão (de juristas) foi tão pouco dura com a questão da corrupção. Tem de agravar as penas, considerando o que a proposta de código está prevendo. Já há emendas nesse sentido, aumentando as penas”, disse.

Uma comissão de juristas elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal e o encaminhou ao Senado. No âmbito da comissão de juristas, a sugestão de inclusão da corrupção na lista de hediondos foi rejeitada pela maioria dos integrantes.

Crimes  hediondos são considerados inafiançáveis e não suscetíveis de serem perdoados pela Justiça. Têm regimes de cumprimento de pena mais rigoroso que os demais crimes. O ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça), que presidiu a comissão de juristas, também já disse não acreditar na possibilidade de inclusão, ainda que haja pressão popular.

Pedro Taques declarou hoje que vai continuar defendendo a proposta de inclusão.  “Temos que respeitar as posições contrárias. Eu sou senador e vou defender isso. Outros senadores que fazem parte da comissão também pensam o mesmo”, disse Pedro Taques. Sobre a possibilidade de o Congresso aprovar a ideia, considerando que tantos parlamentares enfrentam problemas na Justiça, inclusive por corrupção, Taques sintetizou: “Não dá pra adivinhar”.