Olhar Jurídico

Sábado, 20 de abril de 2024

Notícias | Criminal

Auxiliares de Perillo vão hoje à CPMI com habeas corpus para não depor

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados marcou dois depoimentos para hoje: do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón; e do ex-corregedor da Polícia Civil de Goiás Aredes Correia Pires. Ambos comparecerão à comissão munidos de habeas corpus que lhes garantem o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Rincón é sócio de uma empresa que teria recebido R$ 600 mil do grupo de Cachoeira. Na segunda-feira (20), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que garante a Rincón o direito ao silêncio na CPMI, para evitar que se autoincrimine.

Jayme Rincón já havia sido convocado pela CPMI por duas vezes, mas alegou problemas de saúde para não comparecer. Desta vez, entrou com habeas corpus no STF para não ter de responder às perguntas dos parlamentares.

Ex-corregedor
Aredes Correia Pires responde a processo na Justiça Federal de Goiás em decorrência das investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. No processo, em trâmite na 11ª Vara Federal, Pires foi denunciado pelos crimes de quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha.

“Apesar [de Pires] ter interesse em colaborar com as investigações realizadas pela CPMI, não quer ser submetido a situação que possa prejudicar sua defesa processual penal, já que será compelido a dizer a verdade sob pena de desacato e eventual prisão”, afirmou seu advogado no pedido de habeas corpus, que foi concedido ontem à noite pelo ministro Marco Aurélio.
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