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CNJ aprova cargo de juiz para representar Brasil

Conjur

22 Ago 2012 - 11:58

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação do cargo de "juiz de ligação", que vai representar o Judiciário brasileiro em outros países, com mandato de quatro anos. A medida aguarda a assinatura do presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, que admite rediscutir a criação do cargo, segundo informações do portal TNOnline.

O primeiro cargo deverá ser na França, que tem diversos acordos jurídicos de cooperação com o Brasil. Para atender o convite francês, os conselheiros do CNJ decidiram criar uma resolução para regulamentar o cargo.

O documento aprovado prevê a criação de um comitê no CNJ para escolher o juiz que atuará no exterior. Segundo o texto, que só terá validade após a assinatura de Ayres Britto, o juiz poderá trabalhar na embaixada brasileira, em local oferecido pelo governo estrangeiro ou até mesmo em instalação paga com dinheiro do CNJ. Não foram definidos valores de ajuda de custo nem a quantidade cargos.
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