A Comissão de Defesa do Consumidor acaba de retirar da pauta de votação o Projeto de Lei 4.368 que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dos tributos devidos pela empresa concessionária de telefonia.

O projeto tem causado polemica nos bastidores da comissão, porque parlamentares defendem a discriminação total dos valores da conta.

Em suma parlamentares estão no impasse entre o parecer do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) pela rejeição e o voto da deputada Iracema Portela (PP-PI), pela aprovação da matéria com valores discriminados.

Em entrevista ao Olhar Jurídico Izar ressaltou que a não discrição dos valores dos serviços e dos impostos seria um retrocesso para o consumidor, ‘que tem o direito de saber o que esta pagando’.