O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado na última sexta-feira (21), foi marcado pelo lançamento da versão acessível da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo, que adaptou todo o texto do documento e disponibilizou-o na biblioteca virtual do portal PCD Legal, especialmente para pessoas que não podem ver, ouvir ou apresentam dificuldades de leitura.

O arquivo pode ser acessado por computadores, tablets e smartphones, basta clicar aqui.

Convenção da ONU

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro tratado de direitos humanos internalizado no sistema jurídico brasileiro com o status de norma constitucional. Em seus 30 artigos, estão contemplados direitos humanos universais, como o de livre expressão, de ir e vir, de acessibilidade, de participação política, de respeito à intimidade e à dignidade; bem como aqueles de cunho social, como direito à saúde, ao trabalho, à educação, à cultura, ao lazer, aos esportes e à moradia.