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Domingo, 31 de maio de 2020

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Em nota, OAB se solidariza com advogados da Ação Penal 470

OAB Nacional

22 Ago 2012 - 18:19

O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, divulgar nota se solidarizando com os advogados que atuam na Ação Penal 470, conhecido como mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o seguinte teor:

1. O advogado é indispensável à administração da Justiça. No exercício de sua missão, deve atuar com independência e autonomia, de modo a assegurar a efetivação de um julgamento justo.

2. Toda e qualquer atitude em desrespeito à liberdade profissional do advogado ofende a Constituição, o devido processo legal e atenta contra as garantias fundamentais dos cidadãos.

3. Os advogados devidamente constituídos na referida Ação Penal têm-se portado com dignidade, respeito, e em estreita observância aos postulados ético-profissionais, não se observando conduta ofensiva ou merecedora de reparos.

4. Manifestações diminuindo a relevância do papel da defesa não se coadunam com o que se espera — e se exige — de uma autoridade do Judiciário.
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