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Domingo, 31 de maio de 2020

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Deputados defendem aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação

Agência Câmara

22 Ago 2012 - 19:40

Ao final da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/11), o presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que a nova lei, além de instrumento de cidadania, também será capaz de melhorar a qualidade de vida da população a partir do momento em que ela for usada para ampliar a transparência em licitações e a aplicação de recursos públicos em saúde, educação, segurança, entre outros setores.

Já a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) elogiou o conteúdo da lei, mas reconheceu que ainda haverá muito trabalho pela frente para consolidá-la e aplicá-la efetivamente.

E o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), ressaltou a necessidade de “aprimorar controles para evitar desvios de uso e bisbilhotices por meio da Lei de Acesso à Informação”.
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