As discussões acerca da inelegibilidade e da Lei da Ficha Limpa abriram o Seminário de Direito Eleitoral – ELEIÇÕES 2012, realizado nesta quinta-feira, 23 de agosto, pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

“Muitos podem dizer que deve-se respeitar a soberania do povo. Mas se o voto é comprado há uma ruptura da legitimidade daquele mandato. Infelizmente a nossa democracia está ameaçada pela incompreensão, por parte da população, da verdadeira finalidade do mandato. Nós temos que reconhecer que a nossa democracia ainda precisa evoluir, se consolidar (...). Então caberá ao operador do Direito compreender e fazer valer a finalidade do mandato”, disse o primeiro palestrante do dia, o jurista Djalma Pinto, ex-procurador do estado do Ceará e autor de várias obras literárias na área do Direito Eleitoral.

Ele ressaltou que tanto os eleitores quanto os operadores do Direito precisam estar atentos às três finalidades básicas do Estado: produzir leis; coibir ilegalidades e realizar o bem comum. Os mandatos, portanto, estão diretamente vinculados a essas três finalidades.

O jurista também ressaltou a importância da Escola Judiciária Eleitoral, que desempenha diversas atividades de conscientização da sociedade sobre a importância do voto pensado, consciente e limpo.

Em Mato Grosso, a Escola Judiciária Eleitoral, coordenada pela servidora Janis Eyer Nakahati, organiza palestras nas escolas; mobiliza estudantes para realização de eleições nas unidades escolares, com mensagens sobre o Voto Consciente; realiza seminários de Direito Eleitoral abertos ao público; conduz o projeto EnTREnós com estudantes de escolas públicas, dentre outras ações de cunho social.

“A Escola Judiciária Eleitoral é um órgão fundamental para a República, porque trabalha a serviço da consolidação e longevidade da democracia brasileira”, disse o jurista Djalma Pinto.

O evento trouxe a Mato Grosso palestrantes de renome nacional, com larga experiência nos temas que abordados, além de autores de obras de Direito Eleitoral.

Após a exposição do jurista Djalma Pinto, o professor e diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro, comandou o painel sobre Ações Eleitorais - Ações de Investigação Judicial Eleiotoral-AIJE, Ação de Impugnação de Mandato Eleitivo-AIME e Recurso Contra Diplomação.

Após o intervalo para almoço, os participantes irão discutir os impactos das nulidades no ato da diplomação. O expositor sobre o tema será o analista judiciário do TRE-MT e professor de Direito Frederico Franco Alvim, que também publicou várias obras sobre Direito Eleitoral.

As formas ilícitas de propaganda eleitoral serão abordadas no painel previsto para iniciar às 15h10. O expositor do painel será o renomado jurista e magistrado aposentado Olivar Coneglian, profissional de referência sobre o tema Propaganda Política e também autor de várias obras literárias sobre o assunto.

O último painel tratará do tema Poder de Polícia e Representações por Propaganda Eleitoral e terá como expositor Luiz Márcio Victor Alves Pereira, juiz de Direito no estado do Rio de Janeiro, que também é professor e autor de obras sobre o assunto.

SEMINÁRIO CONTINUA NA SEXTA-FEIRA

No dia 24 de agosto, sexta-feira, o primeiro painel, previsto para às 8h30, tratará das condutas vedadas aos agentes públicos. O assunto será tratado pelo juiz de Direito de Mato Grosso do Sul, Olivar Augusto Roberti Coneglian, que é filho do especialista em propaganda eleitoral, Olivar Coneglian.

O seminário continua com o tema Recursos Eleitorais, com o expositor Arthur Rollo, jurista e professor de Direito, às 9h45.

O juiz de Direito mato-grossense Antônio Peleja Junior vai comandar o painel que tratará sobre as representações eleitorais que envolvam crimes como compra de votos e abuso de poder político e econômico, previsto para ter início às 11 horas.

O promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Monlaro Zacharias, que também é professor e escritor da área de Direito Eleitoral comandará o painel Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral, com início previsto para às 14 horas.

Outro tema que será abordado no segundo dia do seminário diz respeito à prestação de contas eleitorais. A expositora sobre o assunto será a analista judiciária do TRE, Marli Osorski, chefe da seção de análise e auditoria de contas partidárias. O painel terá inicio às 15h15.

O seminário será concluído com painel sobre os aspectos jurídicos atuais da administração financeira da campanha eleitoral, que terá como expositor o professor e servidor do TRE-MT, Eder da Silva Rodrigues, chefe do cartório da 54ª zona eleitoral, responsável pelos julgamentos das contas de campanha dos candidatos de Cuiabá.