O senador Paulo Paim (PT-RS) fez apelo à população e aos movimentos sociais e sindicais para que se mobilizem pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2003, que impede o bloqueio dos recursos da Previdência Social pela Desvinculação de Receitas da União (DRU) ou por contingenciamentos do governo federal.

O parlamentar voltou a reafirmar sua convicção de que a Previdência não é deficitária, como afirmam técnicos do governo. Para ele, os números apresentados pelos técnicos visam justificar a retirada de direitos dos aposentados.

– Criou-se no Brasil uma grande mentira de que a Previdência Social é deficitária. Não temos dúvidas alguma que o dinheiro arrecadado pela Seguridade Social, através da contribuição suada dos trabalhadores brasileiros, é suficiente para cobrir todos os gastos da própria Seguridade, principalmente com os nossos aposentados e pensionistas – frisou.
Conforme informou, a PEC 24/2003 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

No início de seu pronunciamento, o senador leu manifesto em defesa do Estatuto do Idoso, elaborado pelo Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa.

Investimentos no Rio Grande do Sul

Paim também destacou estudo realizado pelo jornal inglês Financial Times apontando o Rio Grande do Sul como o nono estado mais promissor da América do Sul. O levantamento apontou os 25 “estados de futuro” na região, que são destinos promissores para investimentos internacionais.

– O estudo mostra que iniciativas na qualificação da mão de obra são fundamentais e nisso o Rio Grande do Sul está indo bem, é o sétimo melhor entre os grandes estados sul-americanos – revelou.

Apesar de celebrar a posição de destaque do Rio Grande do Sul, o senador disse ser fundamental a construção de acordo com os líderes partidários e com a presidente Dilma Rousseff para aprovação de projeto (PLC 99/2013) que trata da renegociação da dívida dos estados.

– Nós tínhamos uma dívida, no tempo da inflação alta, juro alto, que estava em torno de R$7 bilhões. Pagamos R$17 bilhões e estamos devendo R$47 bilhões. Isso demonstra que é uma dívida impagável – afirmou.

Como informou, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado desde dezembro.