A OAB/MT informa a todos os advogados e advogadas que a tabela de honorários advocatícios, disponível no site da entidade, foi atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor da URH (Unidade Referencial de Honorários) é atualizado anualmente pelo referido índice no primeiro dia do mês subsequente ao aniversário de sua aprovação, ou seja, como a Resolução Nº 096 é de 27 de julho de 2007, a atualização passou a vigorar neste mês. As tabelas detalhadas por serviços constam do Anexo II da Resolução.

Assim, durante os meses de julho de 2011 a julho de 2012 o valor da URH foi de R$ 478,58 e, com a atualização, passa a ser de R$ 504,21.

Orientações

A mesma Resolução 096/2007 também apresenta em seu Anexo I normais gerais de interesse dos advogados no que tange à cobrança de honorários com orientações previstas no Código de Ética, na Lei n.º 8906/94, no Regulamento Geral do Estatuto da OAB e no Código de Processo Civil. Um exemplo é o aconselhamento ao advogado de estipular cláusulas no contrato firmado entre ele e o seu cliente de fixação dos honorários, bem como eventuais reajustes, possíveis despesas com viagens, formas de resgate de valores, entre outros.